A Polícia prendeu nesta sexta-feira, 20, o diretor da Câmara do município de Monte Mor, na região metropolitana de Campinas, a 120 quilômetros de São Paulo. William Freire dos Santos é acusado de desvios e ocultação de recursos públicos do município de 60 mil habitantes. A ordem de prisão foi decretada pelo juiz Gustavo Nardi, da 1.ª Vara de Monte Mor, a pedido do Ministério Público do Estado.
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ACUSAÇÃO E MANDADO DE PRISÃOO magistrado também decretou o afastamento de William do cargo, 'uma vez que já justo receio de que na função continue a agir de modo a lesar o erário municipal e a destruir provas'.
Gustavo Nardi destacou em sua decisão que 'além de indícios suficientes de autoria (...) oportuno ressaltar que os fatos trazidos na denúncia geram grande repercussão e alarido no meio social, gerando grande sensação de insegurança e impunidade à população, posto tratar-se de delitos praticado por funcionário público, que por óbvio, deveria trabalhar em favor da comunidade'.
A Câmara de Monte Mor tem 18 vereadores.
O diretor William é formalmente acusado de falsificação de documentos públicos, peculato e lavagem de dinheiro, crimes que teriam ocorrido a partir de abril de 2011. Na época, William exercia as funções de técnico de informática e sonoplastia, além de serviços externos, como pagamento de contas e serviços de entrega.
Segundo o promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto, 'nas dependências da Câmara, agindo em concurso e unidade de desígnios com pessoas ainda não identificadas, o acusado falsificou, no todo, documentos públicos'.
A Promotoria apurou que, naquele ano, a Câmara de Monte Mor abriu procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para 'prestação de serviço de manutenção dos gabinetes de vereadores'.
"Com o objetivo de fraudar o procedimento e de desviar o dinheiro público, o denunciado e seus comparsas falsificaram documentos públicos, simulando que João Soares dos Santos tivesse apresentado o orçamento de R$ 7.900 para a execução dos trabalhos", narra a denúncia.
Após realização de pesquisa de preço, houve a contratação direta do fornecedor. "Em seguida, William Freire dos Santos e seus comparsas falsificaram a nota fiscal de serviço, assinando em nome de João Soares dos Santos como se este tivesse recebido pelos serviços prestados.".
A denúncia mostra que um desvio de R$ 7,9 mil ocorreu 'em proveito próprio, valor de que tinha a posse em razão do cargo'.
"Não se desconhece a data do ilícito, ocorre que efetivamente, o denunciado exerce, atualmente, o cargo de diretor da Câmara Municipal de Monte Mor, possuindo acesso amplo e irrestrito às licitações, contratos e pagamentos efetuados pelo órgão", alerta o promotor.
Segundo a denúncia, extratos da conta bancária e microfilmagem de cheques emitidos pela Câmara, juntados nos autos, comprovam que, somente em 2017, outros cinco cheques foram sacados por William ou por ele depositados em sua conta corrente pessoal, com valores entre R$ 5.984,59 e R$ 7.729,71.
"De acordo com as provas colhidas nos autos, há que se atentar quanto à existência de prova de materialidade delitiva, além de indícios suficientes de autoria, provas essas que vinculam o denunciado à prática dos delitos narrados na denúncia", assinalou o juiz Gustavo Nardi.
"Esses fatos levam à inafastável conclusão de que a segregação cautelar do acusado é medida que se impõe, para garantia da ordem pública, bem como para assegurar a instrução criminal e a correta aplicação da lei penal."
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem fez contato com a Câmara de Monte Mor. O espaço está aberto para manifestação.
