Após denúncia do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou e decretou a prisão, nesta sexta-feira, 1, da ex-prefeita de Bom Jardim, no interior do Maranhão, Lidiane Leite da Silva, a 'prefeita ostentação', do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.
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Segundo o Ministério Público foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido.
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Lidiane teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça. Ela se notabilizou na chefia do Executivo de Bom Jardim, a 230 quilômetros da capital São Luís, exibindo luxos e caprichos nas redes sociais.
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A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.
A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou a Promotoria a oferecer denúncia criminal, em 14 de julho, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa supostamente beneficiada.
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No dia 5 de julho, também foi ajuizada ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.
O pregão presencial, promovido pela prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de luxo e 20 super-luxo.
A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que 'detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente, ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação'.
A Promotoria também constatou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro daquele ano. O Termo de Referência é de 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.
Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, 'o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados'.
Lidiane Leite 'Ostentação' foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa - cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos
Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.
Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.
Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.
Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.
COM A PALAVRA, LIDIANE 'OSTENTAÇÃO'
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da ex-prefeita de Bom Jardim. O espaço está aberto para manifestação de Lidiane e dos outros condenados no caso das urnas funerárias.
