Diante de 'fortes suspeitas' de que os maiores grupos de financiamento de ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal estão localizados em São Paulo, a Polícia Civil paulista irá auxiliar no andamento do inquérito aberto pela Corte para apurar notícias falsas e ataques a seus magistrados, juntamente da Polícia Federal.
As informações foram repassadas nesta terça-feira, 19, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em conversa com jornalistas.
Segundo o ministro, foi pedido à Polícia Civil de São Paulo um delegado especializado na área da internet para colaborar com as investigações, que estão atrás de redes de 'robôs, WhatsApp, Twitter' que 'alguém paga e financia por algum motivo', apontou o ministro.
Moraes afirmou que, dessa forma, será possível verificar se 'são ataques esparsos ou não'.
Segundo o ministro, há uma rede de ataques que pregam atos de violência contra integrantes do STF, permeada por manifestações como 'dar um tiro na cabeça de ministro' e 'vamos à sessão para matar os ministros'.
"Tenho experiência na área para saber que não são essas acusações covardes por trás de computador, WhatsApp, que acabam virando crime. Mas é comprovado pela ciência médica e criminal que são essas acusações que acabam incentivando pessoas perturbadas (a cometerem atos de violência)", disse Moraes.
'Espernear'. Alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República e de membros do Ministério Público, o inquérito foi aberto na semana passada por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o julgamento que definiu a competência da Justiça Eleitoral para processos crimes como corrupção quando há conexão com delitos eleitorais.
A decisão do STF foi fortemente atacada em manifestações de procuradores da República - algumas acabaram entrando no escopo do inquérito relatado por Moraes.
O ministro rebateu as reclamações do Ministério Público sobre a abertura da investigação. Para a Procuradoria-Geral da República, a decisão afeta a imparcialidade que é esperada do Poder Judiciário.
"Podem espernear à vontade, criticar à vontade, quem interpreta o regimento do STF é o STF, presidente abriu o inquérito, o Regimento autoriza e nós vamos prosseguir", enfatizou o ministro. Para Moraes, não se pode permitir ataque às instituições porque não se 'gosta de uma decisão (do STF)'.
"Aí prega o fechamento da instituição, prega morte de ministros, familiares."
O ministro entende que essas manifestações extrapolaram a liberdade de expressão. "Ela não comporta a quebra da normalidade democrática e discurso de ódio."
Nesta terça-feira, 19, o ministro se reuniu na parte da manhã com o número 2 da Polícia Federal, Disney Rosseti, a quem pediu a designação de um delegado para o caso.
Nos últimos dias, Moraes também se reuniu em São Paulo com o Setor de Inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil para tratar do processo.
Ofício. Moraes disse que as diligências no inquérito, como uma eventual quebra de sigilo, serão determinadas por ele, de ofício - ou seja, sem pedido da PF ou Procuradoria, como costuma ocorrer.
"Inquérito é presidido pelo STF, não é pela PF com participação do Ministério Público", ressaltou o ministro.
Questionado sobre o foro especial, afirmou que, a partir do desenvolvimento do inquérito e a conclusão sobre os suspeitos, os fatos serão encaminhados para os juízes competentes. Ou seja, quem não tem direito de ser julgado pelo STF - como deputados, senadores e ministros do Estado - terá suas investigações enviadas para outras instâncias.
Mais cedo, ainda nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que o momento exige 'temperança' e 'tirar o pé do acelerador'.
Marco Aurélio é um dos críticos da decisão que determinou a abertura do inquérito de 'ofício', ou seja, sem pedido da Procuradoria. "Me posicionaria contra porque sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa eu aciono o Estado acusador, e o STF não é o estado acusador, é o Estado julgador", disse o ministro.
