‘Poderíamos concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança do procurador-geral’

‘Poderíamos concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança do procurador-geral’

Leia a íntegra da manifestação do presidente Michel Temer sobre a denúncia de Rodrigo Janot que o acusa de corrupção passiva

Da Redação

27 de junho de 2017 | 17h24

FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADAO

“Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados eu faria uma sessão, porque temos quórum.
Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros.

Foi até um aviso de última hora.

Eu estou agradavelmente surpreso com esse apoio extremamente espontâneo.

Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras, e o meu objetivo aqui, agora me dirijo mais uma vez cumprimentando a imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se a internacional também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar preambularmente, preliminarmente, que eu me sinto no dever de fazer esta declaração.

Não vou chamar de pronunciamento, acho que é um pouco pretensioso, mas é uma declaração de alguma maneira esclarecedora, tendo em vista uma denúncia ontem apresentada.

Vocês sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes, com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos, porque eu advoguei por mais de 40 anos. Então, sei bem como são essas coisas.

Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos e quando não tem.

Então, sob o foco jurídico a minha preocupação é mínima.

É claro que eu aguardarei com toda a tranquilidade uma decisão do Judiciário.

Respeito absoluto meu pelas decisões judiciais, mas, evidentemente se fosse só o aspecto jurídico eu não estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo brasileiro.

Eu o faço em função da repercussão política e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal.

Convenhamos, de vez em quando eu brinco que eu já tenho mais de 50 anos, e eu tive ao longo da vida, uma vida graças a Deus muito produtiva e muito limpa.

E exatamente nesse momento em que nós estamos colocando o País nos trilhos é que somos vítima dessa infâmia de natureza política.

Os srs sabem, eu fui denunciado por corrução passiva, notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos.

Afinal, isto é que vale, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.

Aliás, examinando a denúncia eu percebo, e falo com conhecimento de causa, eu percebo que reinventaram o Código Penal, e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação.

Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a ilação é que eu sou também criminoso.

Abriu-se, portanto, meus amigos deputados, deputadas, senadores, senadoras, minhas senhoras meus senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito.

Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas.

Até dou um exemplo, se me permitem. Como nós estamos falando de ilações, a ilação inaugurada por esta denúncia, não é?, ela não existe no Código Penal, permitiria construir a seguinte hipótese. Um assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu nome, e dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado deslavadamente, inúmeras vezes, na denúncia.

Havia até, digamos assim, um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome.

Por isso, eu dou o nome deste procurador da República, de nome Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do sr. procurador-geral. Pois bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o sonho de todo acadêmico de Direito, de todo advogado, era prestar concurso para ser procurador da República.

Pois bem, esse sr que acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa o emprego que, como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados, abandona o Ministério Público, para trabalhar em empresa que faz delação premiada ao procurador-geral.

E vocês sabem que quem deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano de dois ou três meses.

Não houve quarentena nenhuma.

O cidadão saiu e já foi trabalhar. Depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi trabalhar para esta empresa e ganhou na verdade milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar.

Garantiu ao seu novo patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, que gere, meus senhores, minhas senhoras, uma impunidade nunca antes vista.

Basta verificar o que aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos, para saber que ninguém saiu com tanta impunidade.

E tudo, meus amigos, ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral, pelas novas leis penais que eu estou dizendo, da chamada ilação, ora criada nesta denúncia, e não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa hipótese que eu estou mencionado, que talvez os milhões de honorários recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança que, na verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.

Mas eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações, não farei ilações.

Eu tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas.

Não posso fazer, portanto, ilações, não posso ser irresponsável.

E, no caso do sr. grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a ele e seus capangas para, na sequência, haver homologação de uma delação e distribuir o prêmio da impunidade.

Criaram uma trama de novela.

Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de errar, que a denúncia é uma ficção.

Eu devo explicações, como disse, ao povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro.

Especialmente, à minha família e amigos.

Porque, olha, vou fazer um parênteses aqui. Não há nada mais desagradável do que a sua família estar a todo momento ligando a televisão ou os jornais e dizerem que o seu irmão, o seu tio, o seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável que isso. Esse é o ponto que mais me toca, não é?

Então, talvez, nesse tópico da dilação, das novas leis da dilação, da ilação, da ilação ora criada pela denúncia, poderíamos talvez concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou o cargo de procurador da República.

Eu volto a dizer que não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.

O que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos para atingir objetivos subalternos.

Por tradição e formação eu acredito na Justiça.

Não serei irresponsável.

O desespero de se safar da cadeia que moveu o cidadão Joesley e seus capangas, não é?

Foi isto que fez com que, se houvesse a homologação de uma delação, e a distribuição de um prêmio de impunidade.

Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção, volto a sustentar que eu devo essas explicações.

Por isso estou insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. Tentaram imputar a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não existe juridicamente e politicamente.

Mas, exatamente quem deveria estar na cadeia está solto para voar a Nova York ou Pequim, e ainda voltar para cá criar uma nova história, já que a coluna inicial, referente à gravação, começou a ser questionada.

Então, disseram, ‘vamos trazê-lo de novo por uma nova história que ele venha a contar’. Ele foi trazido, até de chapeuzinho, interessante, ele veio de boné não é?, para se disfarçar. Nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.

E eles conseguiram, não é, o delator, porque foram preparados, treinados, prova armada, conversas induzidas.

Eu sei, para enfrentar o tema, e criticam-me por ter recebido tarde da noite em minha casa, o empresário Joesley. Recebi, sim. Naquela oportunidade o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo, do mundo.

Interessante que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao Ministério Público, sem nenhuma punição.

Quero lembrar que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a Justiça.

Basta até dizer aos senhores e às senhoras, em deitar os olhos sobre a Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5.º, inciso 56, onde está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir provas ilícitas.

Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal, dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei e, agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O que torna a prova inteiramente ilícita.

E, não fosse isso, a verdade de quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário, o que está dito na sequência de uma farsa que o cidadão diz que é amigo de um ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo, ‘mantenha isso’, pois a conexão que se pretendeu fazer daí é ilação, essa nova teoria do Direito penal, os alunos da Faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando souberem dessa nova teoria. Disseram que não, quando eu disse isso eu tava mandando pagar. Aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte, publicou uma carta desmentindo e, depois, em depoimento, desmentiu.

São esses fatos que me assustam porque as regras mais básicas da Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.

E ainda, vejam bem, ainda se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo.

Querem parar o País, parar o Congresso, num ato político. Com denúncias frágeis e precárias atingem a Presidência da República.

Não é uma coisa qualquer. Quando se vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar cuidado. Um atentado contra o nosso País.

Eu, sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos administrativos do meu governo.

Não foi sem razão, embora estando há um ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros, e pelo fim da recessão.

Falo hoje em defesa da Instituição Presidência da República e mais, talvez, na defesa da minha honra pessoal.

Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária.

Para mim é algo tocante, é algo, não sei como Deus me colocou aqui, não é? Tanto na tarefa difícil, mas certamente para que eu pudesse cumpri-la. portanto,. tenho honra de ser presidente, especialmente, não porque sou presidente apenas hoje, mas é pelos avanços que o meu governo praticou.

E não permitirei que me acusem de crimes que jamais cometi.

Minha disposição é continuar a trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento e emprego, para continuar as reformas fundamentais, como a trabalhista, a previdenciária, como já fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como já fizemos com as estatais, com já fizemos com o petróleo.

Portanto, eu não fugirei das batalhas. Nem da guerra que temos pela frente.

A minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis.

A Instituição Presidência da República. Não quero ataques a ela, e muito menos ao homem Michel Temer.

Não me falta coragem para seguir na reconstrução do País. E, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

Muito obrigado a vocês.”

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