‘Poderei pedir retratação de algum acordo’

‘Poderei pedir retratação de algum acordo’

Leia a entrevista com o candidato ao cargo de procurador-geral da República Eitel Santiago

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

12 de junho de 2017 | 05h05

Eitel Santiago. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Qual área será sua prioridade na gestão como procurador-geral e por quê?

Vou priorizar as investigações e processos de combate a corrupção existentes em todo o Brasil. Estimularei também a atuação dos colegas que oficiam nas tutelas coletivas. O Ministério Público precisar ser um parceiro das administrações, notadamente a federal, para contribuir com as melhorias dos serviços de saúde, educação e segurança, que representam as principais aspirações da sociedade.

Qual avaliação faz do trabalho feito na Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Lava Jato? Como procurador-geral, fará mudanças na equipe que cuida das investigações?

Realizou-se importante trabalho de elucidação de graves delitos, perpetrados por organizações criminosas que desviaram recursos públicos. Muitos infratores são ricos empresários, importantes gestores e vitoriosos agentes políticos. Imaginavam que estavam acima do bem e do mal, mas foram e estão sendo processados, alguns presos provisoriamente enquanto aguardam o julgamento, outros já condenados e cumprindo as penas impostas. Avalio, portanto, que a atuação da PGR serviu para acabar com a cultura da impunidade dos poderosos e, ainda, para recuperar expressiva quantidade dos recursos furtados. As equipes que estiverem trabalhando bem serão mantidas. Se for necessário, farei mudanças para fortalecer o combate a corrupção, que se transformou num programa permanente de ação da Polícia e do Ministério Público, com acatamento do Judiciário e ampla aprovação da sociedade.

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Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto da forma como foi enviado ao Congresso?

A iniciativa é válida. Estimula a direta participação popular na iniciativa de aprimoramento da legislação. Entendo, contudo, que o texto pode ser melhorado. A legítima aspiração de combater o crime e a corrupção não justifica a edição de qualquer regra conflituosa com direitos e garantias constitucionais.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de concessão de imunidade penal em acordos de colaboração premiada? Na sua gestão, admite rever um benefício concedido em acordos firmados na gestão atual?

Os benefícios dos acordos de colaboração premiada precisam se amparar na lei, não devendo aborrecer os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que informam o ordenamento jurídico nacional. O perdão judicial é benefício excepcional. Impõe ao órgão jurisdicional o dever de analisar a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso, e a eficácia da colaboração. Não cabe concedê-lo a líderes de organizações criminosas. Especialmente os mais ousados, que se atrevem a subornar, no curso dos inquéritos, os próprios investigadores, ou que perpetram outros delitos depois fazer a delação. Não merece perdão quem se revelou incorrigível, voltando a delinquir depois delação. Não merece perdão quem, depois de abocanhar, de modo irregular, bilhões de reais no BNDES e nos fundos pensão dos trabalhadores brasileiros, aplica o dinheiro irregularmente obtido para abrir fábricas no exterior, sem a menor preocupação com o drama de milhões de desempregados que sofrem em sua pátria. Por força dessas circunstâncias, admito que, se for escolhido procurador-geral da República, examinarei esse tema e poderei até pedir a retratação de algum acordo, caso me convença de que o perdão não era cabível. Não penso que a revisão de um ajuste desproporcional e ilegal retire as possibilidades de futuras delações premiadas. Em qualquer contrato, uma das partes pode pleitear que o Judiciário reveja algumas de suas cláusulas que não se amoldem aos ditames legais.

A gestão que se encerra criou as assessorias ligadas ao gabinete do procurador-geral da República. Isso será mantido na sua gestão?

As assessorias conferem maior dinamismo às ações do Chefe do Ministério Público da União. Em princípio, deverão ser mantidas. Pretendo, no entanto, examinar se há necessidade de fazer alguns ajustes, inclusive para não sobrecarregar as Unidades de lotação dos recrutados para auxiliar o procurador-geral.

A Lava Jato e grandes operações deram importante enfoque à atuação criminal da Procuradoria-Geral da República. Considera isso positivo ou prejudicial? Qual outra área de atuação deverá ser priorizada?

Considero positivas as ações de combate à criminalidade desenvolvidas na atual gestão. Se for nomeado PGR, cuidarei para que prossigam. Além disso, dinamizarei a atuação dos colegas em defesa de direitos fundamentais, zelando pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição. O Ministério Público será um parceiro do cidadão, que não consegue, na atualidade, ver os Poderes Públicos prestando bons serviços nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Essa será uma das minhas metas. Ampliarei o diálogo com os políticos, administradores e magistrados. Precisarei fazer isso, porque precisamos dos recursos financeiros necessários ao adequado funcionamento do MPU e à preservação do padrão remuneratório de seus membros e servidores. Cultivarei esse relacionamentos, pois os considero imprescindíveis à harmoniosa convivência com todos Poderes. Agirei com discrição e firmeza. Darei o melhor de mim para valorizar a Política e, através dela, preservar as conquistas democráticas e atender os interesses da comunidade. Farei uma gestão participativa, ouvindo os membros e servidores do Ministério Público, planejando e descentralizando as ações, exercendo e delegando responsabilidades, sempre em busca de maior eficiência e racionalidade. Há mais de 32 anos integro o Ministério Público. O passar dos anos não apagou a chama do idealismo que me anima a oferecer meu nome como candidato ao nobilitante cargo de procurador-geral da República.

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