Poder moderador e contrato com assessor do Aliança: veja os detalhes do depoimento do General Girão no inquérito dos atos antidemocráticos

Poder moderador e contrato com assessor do Aliança: veja os detalhes do depoimento do General Girão no inquérito dos atos antidemocráticos

Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta e Fausto Macedo

07 de dezembro de 2020 | 09h02

No depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, o deputado General Girão respondeu sobre diferentes assuntos: disse ser contra ‘qualquer tipo de intervenção militar’, mas defendeu o papel moderador das Forças Armadas; afirmou que já ‘demonstrou insatisfação contra atos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parlamentares’, mas nunca contra as instituições.

Na oitiva realizada no dia 21 de setembro e conduzida pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, o deputado foi questionado sobre a contratação da empresa Inclutech Tecnologia da Informação, de Sérgio Lima, o marqueteiro do Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel.

O deputado federal General Girão (PSL-RN). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Além disso, a partir da quebra de sigilo bancário do deputado, os investigadores também questionaram repasses feitos a assessores parlamentares. Confira a seguir os principais pontos do depoimento:

Contratação de empresa de marqueteiro do Aliança pelo Brasil

Uma das principais perguntas a general Girão, assim como no depoimento de outros investigados, tem relação com a Inclutech. Como mostrou o repórter Breno Pires em junho, a suspeita é a de que a empresa seja uma das peças em uma rede estruturada de comunicação virtual para promover atos antidemocráticos.

À PF, general Girão disse que conheceu Sérgio Lima em setembro de 2019, por meio de amigos militares, uma vez que o marqueteiro do Aliança pelo Brasil é filho de um oficial do exército. Segundo o deputado, o nome do publicitário ‘surgiu em razão da busca de empresa que pudesse a elaborar um site para ajudar na divulgação da atividade parlamentar’.

Nessa linha, Girão disse que contratou em novembro de 2019 a empresa S8 (nome antigo da Inclutech) para fazer a divulgação da sua atividade parlamentar. Segundo o deputado, a empresa criou um site e faz busca ativa e a análise de toda e qualquer publicação em que seu nome seja mencionado.

Sobre valores, o deputado disse que o contrato com Sérgio Lima previa o pagamento mensal de cerca de R$ 7,4 mil, mas que o montante foi reduzido para aproximadamente R$ 5 mil, após a conclusão do desenvolvimento do site.

O parlamentar foi ainda questionado se transferiu valores para auxiliar na criação e manutenção do partido Aliança pelo Brasil. Girão respondeu que não, ‘pois tal ato seria ilegal (falando de verba parlamentar)’.

O deputado também mencionou um contrato com um micro empreendedor individual situado no Rio Grande do Norte para criação de artes e edição de vídeos para redes sociais. O parlamentar disse pagar R$ 2,5 mil por mês pelo serviço, desde julho de 2019.

Animosidade contra o Supremo e intervenção militar

Os investigadores também perguntaram se o deputado produziu ou repassou mensagens com conteúdo que incitasse a animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros. General Girão disse que não e apontou ‘que deixou claro por diversas vezes que é contra qualquer tipo de intervenção militar’.

Por outro lado o militar defendeu a tese do ‘poder moderador’, mantra dos bolsonaristas após uma sucessão de derrotas impostas ao governo pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre. “Afirmo que na história do Brasil as forças armadas tem exercido um papel de poder moderador, desde a fase do Brasil-império até os dias atuais. Me respaldo no próprio artigo 142 da Constituição Federal, quando as forças armadas podem sim ser empregadas a mando de qualquer um dos três poderes para garantir os poderes constitucionais, da lei e da ordem”. No entanto, a tese sobre o artigo 142 já foi rechaçada pelo hoje presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Transferências

Com base nos dados da quebra de sigilo bancário do deputado, a PF também fez perguntas sobre transferências que partiram da conta do parlamentar. Uma delas, de R$ 47.763,38, Girão disse ser referente ao aluguel de seu gabinete político em Natal. Além disso, o deputado indicou que passou R$ 29,5 mil para a conta de Josely Fernanda Duarte do Nascimento Miranda, contratada para realizar filmagens na Câmara dos Deputados, além de auxiliar na edição desses vídeos.

O deputado também respondeu questionamentos sobre a transferência de R$ 26.614,22 ao assessor parlamentar Emidio Vieira de Melo Filho, que, segundo Girão, foi contratado para atuar no Rio Grande do Norte. O parlamentar disse que os valores deveriam ser correspondentes as despesas realizadas no interesse do gabinete. “Emido é responsável pelo relacionamento institucional com as prefeituras e com as empresas de todo o estado do Rio Grande do Norte, exigindo viagens com carro alugado, ocasionando com isso diversas despesas relacionadas a hospedagem e abastecimento”, registrou o deputado.

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