Poder Judiciário e o compromisso com a igualdade racial

Poder Judiciário e o compromisso com a igualdade racial

Adriana Cruz, Alcioni Escobar e Karen Luise Souza*

15 de julho de 2020 | 07h30

Adriana Cruz, Alcioni Escobar e Karen Luise Souza. Fotos: Divulgação

A estrutura racista da sociedade brasileira foi consolidada por uma política de Estado e precisa ser desarticulada.  Foi com esse espírito que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, recentemente, um grupo de trabalho com a missão de produzir estudos e propor soluções efetivas que contribuam na formulação de políticas sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. O novo mecanismo servirá como instrumento para adoção de ações concretas para a identificação, prevenção e superação da discriminação nos tribunais brasileiros, promovendo igualdade e diversidade nas suas relações com os públicos interno e externo.

Como dizia Maya Angelou, poetisa norte-americana, somos o sonho dos escravizados. O atual ponto de institucionalização do debate sobre o racismo no Poder Judiciário decorre de um caminho construído por muitos. Alguns silenciados e anônimos, mas todos potentes. Se é inegável que o mundo está prestando maior atenção para as questões raciais neste momento por conta da morte filmada de George Floyd, nos Estados Unidos, parte relevante da magistratura, negra e branca, tem se posicionado firmemente contra todas as formas de discriminação racial, inclusive, por meio de iniciativas como o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN). O percurso tem sido árduo e o horizonte da igualdade ainda está mais distante do que o desejável.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, de 18.091 magistrados, estima-se que apenas 3.274 sejam negros. Desse total, apenas 1,6% se declaram pretos. Se for mantido o atual ritmo de crescimento da magistratura, apenas no ano de 2049 todos os ramos do Poder Judiciário poderão contar com cerca de 22% de magistrados negros. Os dados contêm um chamado urgente: admitiremos que mais da metade da população brasileira aguarde outros 20 anos para se ver proporcionalmente presente no espaço que decide a sua vida?

Essa participação não é e nem deve ser meramente ideológica ou estética. Para além de ver a sua imagem refletida nos tribunais, é pressuposto democrático que a negritude se represente na magistratura de modo crítico, ciente do seu lugar e da sua responsabilidade no mundo, rejeitando a instrumentalização por estruturas racistas e desiguais.

Como ensina a psicóloga e escritora portuguesa Grada Kilomba, a superação do racismo envolve o processo de negação, culpa, vergonha, reconhecimento e reparação. E o tempo da negação não acaba sem a construção de reflexões qualificadas e ações concretas, como determina o nosso texto constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

O enfrentamento ao racismo pelo Poder Judiciário, agora fortalecido, exige um agir responsável, fundado no trabalho dos que nos precederam, para a criação de um círculo virtuoso, especialmente para os que nos sucederão. A escritora estadunidense, bell Hooks, prenuncia que as “palavras não são sem sentido, elas estão em ação”. A criação desse grupo pelo CNJ representa um alento de esperança diante do cenário atual. Essa iniciativa histórica caminha na perspectiva do reconhecimento e reparação tão necessários ao combate ao racismo institucional no âmbito da justiça e, principalmente, fora dela.

*Adriana Cruz, doutora em Direito Penal e juíza federal no Rio de Janeiro. Alcioni Escobar, professora da Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e juíza federal no Pará. Karen Luise Souza, integrante da Comissão de Gênero, Raça e Diversidade do TJRS e juíza de Direito no Rio Grande do Sul.

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