O Podemos entrou nesta sexta-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir por 30 dias a chegada ao Brasil de voos e embarcações provenientes da Europa e da Ásia. O partido também pediu à Suprema Corte que proíba a entrada em território brasileiro de estrangeiros que tenham circulado por países europeus e asiáticos ao longo dos últimos 14 dias, e que tropas militares brasileiras sejam enviadas às regiões de fronteira para controle do fluxo de pessoas possivelmente infectadas pelo Covid-19.
A sigla aponta omissão do presidente Jair Bolsonaro na adoção de medidas suficientes para contenção da pandemia do coronavírus, ao não restringir voos e embarcações provenientes da Ásia e da Europa, onde foram registrados milhares de casos de pessoas infectadas. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
"Países como Argentina, Peru e Estados Unidos da América já adotaram medidas semelhantes às pleiteadas. A situação pandêmica é urgente e demanda medidas proporcionais aos riscos gerados à saúde pública no Brasil, razão pela qual a omissão do executivo nesse ponto vai de encontro ao dever de proteção e garantia do Direito à saúde", alega a agremiação.
Na avaliação do Podemos, a situação atual exige o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, "a fim de evitar a disseminação da doença no Brasil".
"Atualmente, o sistema público de saúde no Brasil já opera em seu limite máximo, atendendo tão somente os residentes. Nosso sistema não tem condições para comportar o tratamento de pessoas contaminadas provenientes do exterior", sustenta o Podemos.
Para o partido, a grande extensão do território brasileiro justifica atenção especial para as fronteiras. "O envio de tropas militares do Brasil, com colaboração da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para monitoramento e controle das divisas do país é condição necessária para o controle dessa pandemia", afirma o partido.
Em outra frente, o Partido dos Trabalhadores pediu ao STF para descongelar recursos da área de saúde que teriam sido impactados pela edição da PEC do Teto dos Gastos.
Impacto. Diante do avanço dos casos de coronavírus no País, ministros do Supremo STF discutem reservadamente trocar sessões presenciais da Corte por julgamentos no plenário virtual, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados estejam reunidos presencialmente - e longe dos holofotes da TV Justiça. Na última quinta-feira (12), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu restringir o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção à doença.
De acordo com auxiliares do STF, no entanto, as únicas alterações previstas na Corte são aquelas já determinadas por Toffoli na resolução. A possibilidade de adoção de medidas adicionais de prevenção, no entanto, não está descartada e vai depender da evolução do quadro no País.
O presidente do Supremo, aliás, embarcou na quinta-feira para o Marrocos, onde participa de uma viagem oficial nos próximos dias.
Na próxima segunda-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deve se reunir com o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para discutir as medidas tomadas pelo governo até agora para combater a pandemia.
