PMDB perde 1h20min de propaganda partidária por promover Skaf

PMDB perde 1h20min de propaganda partidária por promover Skaf

Mateus Coutinho

09 de abril de 2014 | 18h12

Penalidade inclui inserções da legenda na TV e no Rádio durante o semestre; decisão ainda cabe recurso

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O diretório estadual do PMDB em São Paulo perdeu um total de 80 minutos no tempo de propaganda partidária no semestre, sendo 40 na TV e 40 no rádio, por promover o pré-candidato ao governo de São Paulo pela legenda, Paulo Skaf.

A condenação foi determinada na última terça-feira, 8, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao julgar duas representações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o partido. “As inserções foram elaboradas não com o escopo de difundir os programas do partido, mas sim com foco claro e bem definido de enaltecer as ideias, propostas, feitos e qualidades do filiado, virtual candidato, visando as próximas eleições”, afirmou o desembargador Mário Devienne Ferraz  , relator do caso.

As ações da Procuradoria questionam as propagandas do PMDB veiculadas nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013. Em uma das representações, o procurador regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, chega a afirmar que nas inserções do PMDB “introduz-se ao público o candidato Paulo Skaf, sem que se estabeleça qualquer ligação entre as informações prestadas e o partido político.”

A penalidade aplicada ao PMDB equivale aos minutos que a legenda teve direito no Rádio e na TV em todo ano de 2013. O valor ainda é maior do que os tempos estabelecidos para a legenda no primeiro semestre de 2014, que é de 20 minutos no rádio e de nenhum minuto na TV, pois a sigla perdeu direito ao seu tempo na televisão neste semestre devido a uma representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral em 2010.

Inserções da legenda com presidente da Fiesp levaram à condenação pelo TRE-SP. Foto: Reprodução

Como a aplicação da pena só é feita após o processo transitar em julgado, depois de esgotadas as possibilidades de recursos, a condenação dificilmente terá efeito prático para as eleições deste ano, pois o tempo só é descontado no semestre seguinte ao fim da tramitação da ação na Justiça. O processo, contudo, ainda cabe recurso.

Mesmo tendo perdido mais tempo do que tem direito no semestre, não necessariamente a penalidade vai se estender para o semestre seguinte, caso seja aplicada a condenação. Isso porque, segundo o TRE-SP, a definição sobre a perda de tempo será feita quando a corte eleitoral definir os tempos de Rádio e TV para o próximo ano.

Defesa. O presidente do diretório estadual da legenda, deputado Baleia Rossi, afirmou que o partido já está providenciado para entrar com um recurso contra a decisão. “Entendemos q não houve promoção de candidato, mas sim a defesa de ideias do partido”, afirmou.