Plano para Porto de Santos amplia riscos sanitários e ambientais

Eduardo Lustoza e Aureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo*

14 de junho de 2020 | 02h00

A região de Outeirinhos, na Baixa Santista, pode acrescentar a São Paulo, atual epicentro da pandemia no país, um novo foco de crise sanitária. A proposta do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, preparada pela administração portuária, ao valorizar os clusters, pretendeu eliminar a movimentação de pequenos pátios de contêineres, atividade pouco poluente e que gera centenas de milhões de reais em impostos e milhares de empregos. Essa medida está sendo justificada para ampliar, naquele local, a operação de granéis diversos, notadamente açúcar, grãos e matérias-primas para fertilizantes, em ambiente já problemático onde já ocorreram grandes incêndios com potenciais repercussões ambientais e riscos à saúde e à segurança da população do entorno da zona portuária.

Esse não é, certamente, o desenvolvimento que se espera de um plano desse porte. Granéis sólidos têm baixo valor agregado e sua operação gera menos impostos e empregos.

De fato, o Brasil segue dependente de importações de matérias-primas para fertilizantes. Com o contínuo crescimento do setor agrícola e a demanda recorrente por seus insumos – vai fertilizante para a lavoura e voltam milhões de toneladas de grãos e outros produtos -, a lógica dessa dinâmica desafia a disponibilidade de espaços, equipamentos e instalações para descarga e movimentação. Por isso, repercute no Porto de Santos, uma das principais rotas de importação de diversas substâncias com propriedades tóxicas, inflamáveis e explosivas, assim classificadas pela IMO (em português, Organização Marítima Internacional).

Largamente utilizadas pela atividade agrícola, matérias-primas para fertilizantes são potencialmente perigosas e requerem cuidados quanto à engenharia de segurança e ao tratamento da insalubridade. Em decorrência, ao analisar diversos aspectos da manipulação e logística de transporte destes produtos, é imprescindível minimizar impactos, incluindo a escolha técnica apropriada da área para armazenamento destes insumos, que os remete para regiões a distância segura de centros urbanos.

A proposta de ampliar a armazenagem e movimentação de fertilizantes em Outeirinhos, em plena porto-cidade, é evidentemente incompatível. Somente na área lindeira de influência direta vivem e trabalham mais de 50 mil pessoas, com trânsito intenso, residências, escolas, faculdades, universidades, hospitais, empreendimentos comerciais e de serviços, terminal de passageiros e terminais açucareiros com a movimentação de gênero alimentício.

Esta implantação confronta, ainda, o Plano Diretor do Município de Santos que, no seu parágrafo XX, determina o oposto: “fomentar ações de proteção da população contra os impactos ambientais causados por atividades portuárias poluentes, especialmente o transporte, armazenamento e manuseio de granéis sólidos e líquidos, perigosos ou não, que podem trazer grande desconforto, riscos ambientais e à saúde pública”.

O potencial para aumentar a gravidade dos acidentes nesta região, face à proximidade com o Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini, pode agravar as consequências. Para se ter uma ideia, além da densa ocupação urbana da área, houve temporadas turísticas em que o terminal de passageiros chegou a movimentar mais de um milhão de pessoas. Portanto, esse local não é apropriado, visto que as probabilidades, as recorrências e as consequências indicam que não se trata de risco suportável, que sequer vale a pena correr, quanto mais ampliar.

No caso da ocorrência de um incêndio, vários desses produtos, como o nitrato de amônio, o enxofre e a ureia produziriam fumaças densas e tóxicas de difícil dissipação. Em particular, destaca-se o nitrato de amônio, usado como matéria-prima para fabricação de explosivos e sob o controle do Exército, com exigências de documentação específica tanto para o transporte quanto para a armazenagem.

Devido aos riscos inerentes a estes produtos, é imprescindível que cargas com impactos nocivos ao meio ambiente e à população não sejam trazidas para a proximidade de regiões portuárias urbanas. Tendo como base o Plano Mestre do Porto de Santos, com demanda projetada até 2060, sugere-se que a escolha de áreas para graneis sólidos fertilizantes e outros graneis sólidos e líquidos seja feita levando em consideração os acessos ferroviário e rodoviário e, especialmente, a distância segura das zonas urbanas.

Assim, a recomendação conhecida e já estudada pelas autoridades é de que seja utilizada área mais distante da zona urbana de Santos, como Largo Santa Rita e região industrial de Cubatão, para atender a demanda de expansão de produtos inflamáveis, tóxicos e explosivos, dentre eles os fertilizantes. O alerta é para que não se perca a oportunidade de corrigir, muito menos agravar tal situação.

A sustentabilidade é questão primordial para a humanidade em função da necessidade de uso dos recursos naturais finitos, da possibilidade da extinção de espécies e do aparecimento de danos ambientais irreversíveis. A solução dessa equação socioambiental e produtiva exige o melhor zoneamento na busca do desenvolvimento seguro para a Região Metropolitana.

Por incertezas e conflitos a validação de um novo PDZ foi adiada e deve, por meio de discussão ampla, esclarecer à população dos riscos potenciais, preservar vidas e o meio ambiente.

*Eduardo Lustoza é engenheiro industrial, especialista portuário, perito judicial ambiental, pós graduado em qualidade e produtividade, mestre em engenharia mecânica pela Universidade de Santa Cecília

*Aureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo é engenheiro civil, mecânico e de segurança do trabalho, mestre e doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

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