O princípio constitucional da eficiência impulsiona o Poder Público a rever a forma de atuação e a alterar a estrutura de funcionamento, exigindo de seus integrantes a avaliação periódica da qualidade dos serviços que prestam à sociedade.
O princípio da eficiência na Administração Pública exige probidade comportamental, avaliação periódica da qualidade dos serviços e o desenvolvimento de programas de qualidade, de produtividade, de modernização e de racionalização nas ações (CF/88, art. 37, § 3o, I; art. 39, § 7o).
Nesse diapasão, a Administração Pública moderna deve pautar-se na Gestão orientada para resultados, com estabelecimento de metas compatíveis com seus indicadores objetivando resultados positivos e eficazes.
Para o alcance das metas institucionais, hão de ser definidos projetos e planos de ação para cada unidade envolvida, juntamente com os respectivos indicadores, metas setoriais, responsáveis e prazos de conclusão, o que reforçará a idéia de melhoria contínua e inovação.
Nesse contexto, o planejamento estratégico surge como importante ferramenta para operacionalizar esse processo de mudança.
Na sua raiz semântica, estratégia significa "ESTABELECER CAMINHOS".
Desse modo, a estratégia envolve as questões relativas ao caminho determinado, suas variáveis e, consequentemente também, o processo para se determinar tal caminho.
A Administração Estratégica é definida como um processo contínuo, iterativo e significa delinear os meios e ou métodos para o alcance dos objetivos determinados.
É um quebra-cabeça dinâmico, cujas peças são encaixadas passo a passo e não montadas de uma só vez.
Na montagem do quebra-cabeça, o controle estratégico surge como um tipo especial de controle organizacional que se concentra em monitorar e avaliar o processo de administração estratégica.
Planejar não é um fim em si mesmo, mas um instrumento dinâmico de gestão.
Os planos precisam ser traduzidos em ações competentes, exequíveis, capazes de produzir os resultados almejados: são as ações que criam a realidade.
Implementar processos de mudanças organizacionais é mudar pessoas, quebrar paradigmas: procedimentais, comportamentais, habilidades e atitudes.
Nesse novo cenário, o coração da cultura são os seus valores, pois representam a essência da filosofia da organização. Desse modo, definem o que é importante para os servidores e estabelecem padrões a serem alcançados.
Mas, para o sucesso organizacional, o processo de Gestão Estratégica deve ser participativo.
As pessoas precisam saber aonde a organização quer chegar, quais são os benefícios, por que é necessário, como será feito, quais comportamentos são esperados. A luta por uma causa gera nas pessoas sentimento de pertencimento, gera motivação.
Os objetivos, estabelecidos pela "causa" organizacional, além de direção, dão significado a caminhada.
No nível gerencial, engajado neste processo desde o planejamento estratégico, cabe ao gestor público estimular as competências individuais na conquista do objetivo proposto.
Competência é a inteligência prática e está associada a verbos como: saber fazer, saber aprender, saber engajar-se, saber compartilhar, mobilizar recursos, integrar saberes múltiplos e complexos, assumir responsabilidades, ter visão e disciplina estratégica.
Assim sendo, o gestor, em sua esfera administrativa, deve promover uma gestão por competências que, nada mais é do que a gestão de pessoas vista por uma ótica mais ampla e sistêmica.
É uma gestão integrada.
Não há mais como compreender os treinamentos desarticulados da estratégia, ou o sistema de seleção desvinculado das demais áreas.
A gestão por competências mostra-se como um caminho racional, pois já se preocupa na tradução e na sedimentação da visão, missão, valores, estratégias e cultura em conhecimentos, habilidades, atitudes e experiências no corpo organizacional. Ou seja, define-se na atividade de coordenação e controle das competências necessárias para concretizar a estratégia formulada.
A gestão por competências sinaliza para os servidores o que se espera deles. Em contrapartida, a instituição deverá sinalizar também qual é a recompensa para quem alcança o que se espera.
O estudo dos processos organizacionais objetiva erradicar o trabalho desnecessário, reduzir o tempo investido em ações repetidas e verificar desvios de lotação ou novas demandas.
Essa análise deve ser realizada de forma participativa, envolvendo os servidores, sinergicamente, de modo a erradicar a cultura de feudos organizacionais que tanto comprometem a efetiva e eficiente prestação de um serviço público.
Sigamos em frente com a altivez necessária e com o gesto largo de darmos as mãos, respeitando-se as diferenças e eventuais divergências, mas, sobretudo, investindo em Planejamento e Gestão Estratégica com escopo na concretização do nosso projeto de nação, condição fundamental para que o Brasil cumpra o seu destino, tão grandioso quanto seu povo e do tamanho das Instituições que ajudamos a construir.
*Sandro Nunes de Paiva é major da Polícia Militar de Minas Gerais. Assessor de ministro do Superior Tribunal Militar
