Planejando no olho do furacão: a estruturação patrimonial e sucessória em tempos de covid-19

Planejando no olho do furacão: a estruturação patrimonial e sucessória em tempos de covid-19

Joyl Gondim*

18 de dezembro de 2020 | 06h00

Joyl Gondim. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é novidade que o ano de 2020 trouxe desafios inéditos para a nossa sociedade, economia e, principalmente, para nossas famílias. A pandemia nos distanciou uns dos outros, nos impôs inestimáveis perdas de entes queridos e nos mergulhou em uma recessão cuja duração e efeitos ainda permanecem incógnitos. A complexidade desse cenário e as dúvidas que o alimentam foram, justamente, os fatores que incentivaram a procura de muitas famílias e indivíduos por instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório. Tais famílias, preocupadas com os impactos financeiros, sociais e pessoais da COVID-19 foram levadas a refletir sobre a organização do seu patrimônio empresarial e familiar e a planejar o futuro das próximas gerações. Outras famílias, entretanto, relutam em estruturar seu patrimônio, em virtude, principalmente, das incertezas sobre o futuro dos seus negócios ou da própria economia mundial.

Afinal, este é o momento para organizar o patrimônio pessoal?

É inegável que se encontram em situação privilegiada aqueles que se planejaram com antecedência e que agora se encontram preparados para enfrentar a crise. Sabem eles que, por mais que sofram a sua empresa ou os seus negócios, serão limitados os efeitos negativos da crise sobre o seu patrimônio pessoal ou familiar. Isso não significa, entretanto, que aqueles não estruturaram o seu patrimônio com antecedência não possam mais fazê-lo. Ainda é possível alcançar conforto e segurança patrimonial, mesmo em meio à crise ou às incertezas.

Como se sabe, o planejamento patrimonial tem como principal objetivo minimizar os impactos sobre o patrimônio de diversos fatores, dentre os quais podemos citar as crises econômicas e pandemias. Tais objetivos vêm, normalmente, aliados a medidas de planejamento sucessório, ampliando o alcance da mera organização patrimonial, por meio da perpetuação do patrimônio entre gerações.

Não há uma receita universal para um bom planejamento patrimonial e sucessório. Alcançá-lo depende da análise cuidadosa da composição patrimonial de cada indivíduo ou família, bem como dos seus objetivos. No entanto, pode-se dizer, de forma geral, que a estruturação patrimonial e sucessória deve ser adaptável às mudanças de cenário, sejam elas decorrentes de fatores internos, como aqueles relativos à própria situação familiar ou patrimonial do indivíduo, bem como de fatores externos, como o começo (ou fim) de uma crise econômica, aprovação ou alteração de leis e regulamentos, entre outros.

A adaptabilidade do planejamento não pode, entretanto, ser sinônimo da fragilidade ou insegurança das estruturas criadas. Em outras palavras, um determinado instrumento criado para implementar o planejamento deve permanecer em vigor e ser integralmente exequível enquanto os seus instituidores e beneficiários assim desejarem. Não pode, por exemplo, um acordo de acionistas conter brechas ou permitir, de qualquer forma, que um de seus signatários venha a descumpri-lo, sem que ofereça às demais partes os respectivos remédios, sejam eles penalidades contratuais ou mecanismos que garantam o seu cumprimento ou execução específica. O mesmo deve se dar em relação ao protocolo familiar (observadas as suas particularidades, inclusive em relação ao caráter programático que possa querer se dar a algumas de suas disposições), instrumentos de doação, testamentos ou quaisquer outros documentos que sejam adotados no âmbito de um planejamento.

Por outro lado, a segurança e exequibilidade dos instrumentos não podem ser razões para engessar o planejamento ou inviabilizar a sua revisão, se necessária em função dos fatores internos ou externos que citamos acima. Se, por exemplo, o herdeiro se mostra inapto a uma função idealizada pelos patriarcas, é razoável que ele possa ser substituído em tal função. Da mesmo forma, caso o agravamento de uma crise venha a reduzir a relevância que as ações de uma empresa tem sobre o patrimônio total de um indivíduo, é desejável que o testador possa ajustar a distribuição patrimonial que idealizou para seus herdeiros.

O surgimento de um evento inédito como a COVID-19 e as incertezas que ele nos traz não são razão para que se deixe de lado o planejamento e o cuidado com o patrimônio e as próximas gerações. Na verdade, é justamente o contrário: uma crise, seja ela qual for, deve ser um incentivo para um planejamento cauteloso, bem estruturado e que confira às famílias proteção, perpetuidade e flexibilidade, agora e no futuro. Em um momento em que a nossa atenção se volta integralmente para a saúde de nossa família e amigos e para a situação financeira de nossos negócios, não podemos esquecer dos indesejáveis efeitos que uma crise sanitária e econômica pode ter sobre o patrimônio familiar. Ele merece atenção imediata, cuidado e planejamento.

Sim, este é o momento!

*Joyl Gondim, sócio de Demarest Advogados

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