Planejamento tributário pós-pandemia exige cautela por parte das empresas

Planejamento tributário pós-pandemia exige cautela por parte das empresas

Fernando Equi Morata*

04 de agosto de 2020 | 07h00

Fernando Equi Morata. Foto: Divulgação

Existe uma grande preocupação das empresas em relação ao planejamento tributário do dia-a-dia, com grande foco em recuperação de créditos tributários para fazer frente às obrigações tributárias mensais, assim como para dar fôlego ao caixa quando da retomada da economia pós-covid.

Todavia, temos sido cautelosos em recomendar mudanças muito profundas nesse momento visto que há três propostas de reforma tributária tramitando no Congresso, sendo a última apresentada pelo governo (Ministro da Economia) há poucas semanas.

A primeira recomendação dada no início da crise era de focar na sua sobrevivência, já que tínhamos um panorama impossível de prever quanto tempo duraria a parada repentina da economia, portanto, a proteção do caixa era essencial e mandatória em meados de março e abril.

Neste momento, em que conseguimos ver alguns sinais tímidos de retomada de atividades, para aquelas empresas que conseguiram resguardar seu caixa, nossa recomendação é de retomada de investimentos, ainda que de maneira conservadora.

Para aquelas companhias mais afetadas pela crise, certamente a recomendação é manter a luta pela sobrevivência, focando em caixa até que se tenha um melhor cenário para investimento.

Dessa forma, a recomendação acaba por variar de acordo com o perfil do cliente e o quanto esta empresa e seu segmento foi afetado pela crise.

O cenário de endividamento tributário é praticamente certo, especialmente para os setores mais atingidos pela crise.

Da mesma forma, esse endividamento interferirá nas operações e investimentos da empresa, já que hoje a manutenção de regularidade fiscal é condição, na maioria dos casos, para se contratar tanto na esfera pública quanto privada.

O que acreditamos para um futuro próximo, caso não haja uma interferência do Governo, seja para a concessão de um parcelamento especial ou até mesmo a desoneração da carga tributária para os setores mais afetados, será a de retomada de investimentos apenas para 2021.

Seria extremamente importante algum programa ou ajuda do governo para auxiliar a retomada das empresas no pós-crise, especialmente em razão das dificuldades que as empresas terão para quitar suas dívidas passadas.

No entanto, pelo custo elevado de manutenção da máquina pública, é difícil prever que ocorra algum plano de auxílio para empresas num cenário próximo, até porque, pelo que se acompanha na mídia nos últimos dias, a reforma tributária seria, aos olhos do Governo, a benesse ofertada para a rápida retomada da economia.

Uma extensão dos prazos de transação tributária ofertados pela Procuradoria da Fazenda Nacional até a metade do próximo ano seria uma ótima saída aos contribuintes também, vez que acreditamos que muitas empresas darão prioridade imediata à quitação de dívidas trabalhistas e fornecedores para, a partir daí, quitar débitos com o fisco, fato que acaba por tornar os prazos concedidos até o fim do ano um tanto quanto curto.

Acreditamos em um crescimento relevante de processos executivos, já que muitas empresas não terão como retomar de imediato o pagamento dos tributos vencidos, mas também é crível que ocorra o crescimento de demandas que busquem a recuperação de créditos tributários, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Com o aumento dos processos executivos e a busca de créditos tributários pelos contribuintes, entendemos que a transação tributária seria um ótimo caminho para que contribuintes e governo componham de uma forma menos onerosa, o que aliviaria tanto o caixa do governo, quanto das empresas.

*Fernando Equi Morata é especialista em Direito Tributário e sócio-fundador do MGA Advogados.

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