Planejamento pede à Justiça Federal acesso aos dados da Pixuleco II

Planejamento pede à Justiça Federal acesso aos dados da Pixuleco II

Ministério quer compartilhamento de documentos da investigação que pegou ex-vereador do PT e que citam a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Redação

29 de agosto de 2015 | 17h55

Paulo Bernardo. Foto: André Dusek/Estadão

Paulo Bernardo. Foto: André Dusek/Estadão

Por Julia Affonso e Ricardo Brandt

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos criminais em primeira instância da Operação Lava Jato, acesso a documentos da Operação Pixuleco II para instruir sindicância aberta no início de agosto.

O Ministério busca identificar eventual envolvimento de funcionários com o esquema de propinas a partir de contratos de empréstimos consignados.A Pasta pede acesso, inclusive aos depoimentos do ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho, alvo maior da Pixuleco II, e do lobista Milton Pascowitch, delator do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula).

“Com intuito de instruir a Sindicância Investigativa nº
03495.200048/2015-84 e auxiliar a análise do possível envolvimento de servidores deste Ministério nas irregularidades em questão, solicito o encaminhamento de cópias ou autorização para que sejam compartilhados com esta Corregedoria os depoimentos prestados por Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, Milton Pascowitch e Pablo Kipersmit, bem como as demais provas colhidas no âmbito do processo”, diz o documento de 18 de agosto, anexado na quinta-feira, 27, aos autos da Lava Jato.

Alvos da 18ª fase da Lava Jato, os três são acusados de envolvimento com um esquema de corrupção em contratos fechados pela empresa Consist a partir de 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais.

Este contrato, conforme a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.

A sindicância do Planejamento foi aberta em 4 de agosto, “para apurar o suposto envolviomento de servidores deste Ministério nas possíveis irregularidades relacionadas à celebração do Acordo de Cooperação Técnica, entre a Secretaria de Recursos Humanos, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das entidades abertas de Previdência Complementar (Sinapp), bem como no tocante à posterior contratação da empresa Consist Software Ltda”.

PEDIDO DE DOCUMENTOS CORREGEDORIA MIN PLANEJAMENTO

PEDIDO DE DOCUMENTOS CORREGEDORIA MIN PLANEJAMENTO 2

A Lava Jato informa que as fraudes e pagamentos de propinas teriam ocorrido na gestão de Duvanier Paiva Ferreira na Secretaria de Recursos Humanos, morto em 2012. Paiva chegou ao posto em 2010 por indicação do então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

No mesmo dia que foi deflagrada a operação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que rescindiria o acordo de cooperação técnica de ‘gestão da margem consignável’.

O pedido de compartilhamento dos dados foi assinado pelo chefe da Corregedoria do Ministério do Planejamento, Jailor Capelossi Carneiro.
“Destaco que o compartilhamento das provas colhidas no âmbito do referido processo é fundamental e imprescindível para a correta apuração dos fatos e eventual responsabilização disciplinar dos servidores do Ministério”, registra o corregedor.

COM A PALAVRA, A CONSIST

Em nota divulgada na última semana, a Consist informa:

Diante dos fatos relatados pela mídia nas últimas semanas, a Consist reitera que sempre pautou seus negócios pela ética e respeito à legislação. A empresa cumpre com todos seus acordos comerciais, honrando fidedignamente todos os contratos de prestação de serviços e compromissos com fornecedores em geral, e não pode ser responsabilizada pela destinação ou eventual malversação dos valores recebidos por outras pessoas jurídicas.

A Consist afirma, de forma incisiva, que jamais pagaria qualquer empresa sobre a qual pairasse a mínima suspeita de inidoneidade. Por isso refuta e lamenta as alegações que a associam, mesmo que remotamente, a práticas ilícitas que seus dirigentes condenam.

Do mesmo modo que está colaborando com as autoridades na apuração dos fatos, a Consist esclarece que suspendeu os pagamentos das empresas investigadas e continua confiante no trabalho da Justiça brasileira.

É importante deixar claro que a Consist não tem contrato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O que existe é um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) assinado em 2009 entre o Ministério de Planejamento Gestão e Orçamento (MPOG) e duas signatárias, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP), que tem como objetivo disponibilizar um sistema para gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas com maior transparência, segurança e confiabilidade.

Para operacionalizar o ACT, a ABBC e o SINAPP concluíram que a Consistapresentava as melhores condições para atender os requisitos técnicos e operacionais e de forma menos onerosa para as consignatárias. Em abril de 2010, a Consist firmou contrato de prestação de serviços com a ABBC e o SINAPP.

Esta contratação, assim como o ACT, foram analisados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Ambas instituições concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação. Até porque o contrato celebrado entre Consist, ABBC e SINAPP não envolve ônus para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com 42 anos de história, as soluções Consist estão presentes em diversos países na América, Europa e Ásia, oferecendo, para empresas privadas e instituições governamentais, soluções de tecnologia e sistemas de informação, destacando, dentre várias, o sistema de gestão de margens consignáveis.

Graças à credibilidade construída ao longo de mais de quatro décadas, a Consisttem recebido a solidariedade de seus funcionários, clientes e parceiros de negócios, que confiam não apenas na qualidade dos seus produtos e serviços, mas também na postura com que conduz seus negócios e relacionamentos.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO THÉO DIAS, DEFENSOR DO LOBISTA MILTON PASCOWITCH

O criminalista Théo Dias, que defende o lobista Milton Pascowitch, disse que não pode se manifestar em respeito ao sigilo que cobre a delação premiada de seu cliente.

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