Planejamento para a superação dos reflexos da pandemia nas empresas

Planejamento para a superação dos reflexos da pandemia nas empresas

Camila Lima Mansur da Cunha*

11 de julho de 2020 | 14h35

Camila Lima Mansur da Cunha. Foto: Divulgação

Passados três meses da decretação, pelo Governo Federal, do estado de calamidade pública e do início da Pandemia e consequentes medidas de isolamento social dela decorrentes, o Brasil chega a um estágio em que o início da flexibilização das restrições para o exercício de atividades consideradas como não essenciais se faz importante para que a economia não entre em um colapso ainda maior do que o até então apurado.

Isto porque, para o enfrentamento da pandemia, muito embora o Governo Federal tenha editado algumas medidas buscando auxiliar empresas e trabalhadores autônomos a superarem este período de forma menos danosa, a verdade é que (i) o prazo de determinadas medidas chegou ou está chegando ao seu fim; (ii) o crédito novo não chegou ao caixa das empresas em razão dos spreads, juros elevadíssimos e/ou garantias impraticáveis exigidas pelos agentes financeiros no repasse ao beneficiário final.

O resultado disso tudo é: o Brasil precisa reaquecer as suas atividades econômicas, correndo o risco de passar por esta nova fase no período de pico da pandemia e já sob os reflexos do desemprego por ela gerado. Mas a flexibilização será eficiente para, a curto prazo, fazer com que as empresas recuperem um caixa mínimo a fim de que continuem operando sem que os efeitos devastadores da Pandemia continuem se proliferando?

O momento atual requer cautela. Não apenas na área da saúde, mas também sob o aspecto econômico. Muito embora o retorno à normalização das atividades seja uma tendência e, para muitos, já uma realidade, é recomendável que as empresas não aguardem uma breve regularização de seu caixa para evitar que se tornem inadimplentes.

Ao contrário, para os credores em geral, é muito mais fácil que as empresas renegociem prazos, garantias e, eventualmente, até mesmo taxas antes que o default seja declarado. Neste sentido, portanto, as negociações para reestruturação de dívidas anteriores à Pandemia, nesta fase, estão facilitadas em geral.

Além da reestruturação de dívidas ser uma das saídas recomendáveis para as empresas neste momento, a fim de que uma situação de insolvência seja evitada e para que os empregos possam ser preservados, a recuperação judicial mostra-se como uma estratégica viável para reverter-se uma grave crise econômico-financeira no tocante a passivos acumulados.

Na recuperação judicial, o foco é a manutenção das atividades da empresa e, para tanto, medidas são adotadas passando desde a suspensão de processos em curso até mesmo, seguindo a atual jurisprudência, à liberação de “travas bancárias” para que seu faturamento alcance seu caixa e auxilie em seu soerguimento. Por outro lado, esta será a única solução para grande parte das empresas que vêm sofrendo com os impactos da pandemia, acarretando um possível atraso do Judiciário em prover, da forma mais ágil possível, a solução à qual todos buscarão.

Por todos esses motivos, seja na busca por linhas novas de crédito à qual sua empresa seja elegível, seja optando por uma reestruturação das dívidas em curso, ou ainda, seja pela linha da recuperação judicial, o importante é que a empresa nesta situação encontre, o quanto antes, a forma que melhor atenda às suas necessidades.

*Camila Lima Mansur da Cunha, advogada do escritório VBD Advogados

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