O 3 de setembro de 2020 vai entrar para a história como o dia em que o populismo superou a Ciência num duro golpe à segurança viária do Brasil. Ignorando os riscos à segurança no trânsito, o Senado aprovou o PL 3267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem o poder de provocar o aumento no número de acidentes e mortes nas ruas, estradas e rodovias brasileiras.
Durante a tramitação do projeto, especialistas em Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito se uniram para alertar os legisladores sobre o risco de flexibilizar regras que contribuíram para que o Brasil reduzisse ao longo das décadas o número de mortes.
Munidos de dados científicos, os especialistas mostraram como a ampliação do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas de veículos pesados e a motoristas profissionais aumentará a letalidade e a gravidade dos acidentes. Estimativas de entidades ligadas à segurança no trânsito ressaltam que cada acidente grave envolvendo veículos pesados, como caminhões e ônibus, provocam em média seis mortes.
Conceder a esses condutores o mesmo tratamento de motoristas de veículos de passeio é um erro grave. Com a nova lei, condutores profissionais e motoristas de veículos pesados que têm até 50 anos terão que renovar a CNH a cada 10 anos. No entanto, a saúde desses profissionais sofre alterações graves em curtos intervalos de tempo e essas mudanças, que não mais serão diagnosticadas precocemente, comprometem a capacidade de dirigir sem se acidentar. Isso trará consequências na gravidade e letalidade dos acidentes que envolvem esses condutores.
Sob a alegação de desburocratizar a vida dos motoristas, mas verdadeiramente respondendo à pressão do Planalto, o Senado tratou o projeto como urgência, impedindo que o tema fosse discutido mais profundamente. O resultado é a aprovação de um projeto que aumenta a insegurança de todos: condutores, passageiros, pedestres, ciclistas e motoristas profissionais.
O Brasil ocupa a vergonhosa 4ª colocação no ranking mundial de mortes no trânsito. Todos os anos, 45 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes e outras dezenas de milhares ficam inválidas. Além do impacto psicológico e emocional para centenas de milhares de famílias, o impacto disso na Economia, Saúde Pública e Previdência Social é desastroso. Todos os anos, os acidentes consomem R$ 50 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em Saúde e Educação.
Vivemos, há décadas, uma epidemia crônica de violência no trânsito. Não é hora de flexibilizar as regras que contribuíram tanto para redução da violência viária. O caráter punitivo é um elemento importante na geração de uma conscientização coletiva, e seu abrandamento pode significar um novo e trágico tempo. Não há economia financeira que justifique o aumento da insegurança no trânsito do Brasil. Mais uma vez, a Ciência sai derrotada no Congresso Nacional.
*Alysson Coimbra é médico especialista em Medicina do Tráfego, diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA) e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito
