PIX: um avanço do Banco Central a favor dos mais pobres

PIX: um avanço do Banco Central a favor dos mais pobres

Thiago José Vieira de Souza*

01 de outubro de 2020 | 14h45

Thiago José Vieira de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

Anunciado em junho pelo Banco Central do Brasil (Bacen), o novo sistema de transferência de dinheiro, PIX, já tem movimentado os bancos do país, antes mesmo de começar a funcionar. A ansiedade do mercado tem total fundamento, eis que o novo sistema será capaz de promover a transferência monetária de qualquer valor, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, e de forma praticamente gratuita, o que poderá transformar esta área bancaria e, na realidade, transformar o TED e o DOC em “algo caro e obsoleto”

Mas não só isso.  Em evento realizado pelo Banco Central, João Manoel Mello, Diretor da instituição afirmou que o PIX permitirá pagamentos também aos entes públicos, ou seja, contas de energia e outros serviços poderão ser pagos através desta aplicação.  Conforme informação prestada pelo Diretor do BACEN, o Tesouro Nacional e Eneel já sinalizaram permissão neste sentido.

Isso por si só já é um grande ganho, já que dispensa a participação dos intermediários, como as administradoras de cartão de crédito e ou os adquirentes (maquinetas de pagamento), que cobravam um pequeno percentual sob a quantia movimentada e acabavam elevando o custo da transação de uma maneira geral. Um ganho para aqueles que pagavam um preço maior na realização de pagamentos ou transferências de dinheiro.

Entretanto há quem perca com isso, pois, fazendo uma análise mais ampla, podemos afirmar que todas as empresas com operação baseada na facilitação de transferência de valores terão que se reinventar, principalmente o emergente mercado de Fintechs.

Em especial já temos um exemplo, o Facebook, o qual foi seriamente afetado pois, via aplicativo WhatsApp, acaba de lançar serviço muito semelhante ao PIX do Bacen. Porém, como o WhatsApp tem algumas limitações, como  por exemplo, a dependência de algumas instituições parceiras (não são todos os bancos) e está vinculada a um único adquirente (CIELO), mesmo contando com uma base gigantesca de usuários, provavelmente não suportará a concorrência do PIX, por ser este último praticamente “universal” no que tange a quantidade de parceiros.

Outra desvantagem do WhatsApp está na outra ponta da transação, ou seja, quem receber o pagamento pelo WhatsApp terá que pagar uma taxa, como se a venda fosse realizada com uso da maquininha da CIELO, ao passo que o PIX em tese “elimina este custo” da transação. Logo, se retira um custo do vendedor.

Além disso, o PIX favorece também o consumidor, que deixará de pagar este custo embutido na mercadoria ou serviço.

Neste contexto, a conclusão é que se o PIX não for tarifado, será um grande avanço tecnológico em prol da população menos favorecida, eis que reduzirá o custo da circulação do dinheiro e, consequentemente, dos produtos e serviços.

*Thiago José Vieira de Souza é presidente da Comissão Subseccional de Direito Empresarial da OAB/DF e advogado do Ferraresi Cavalcante – Advogados. Vice-presidente da Comissão Subseccional de Direito de Consumidor da OAB/DF

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