Pisoteando juízes e promotores

Pisoteando juízes e promotores

MP Pró-Sociedade*

10 de setembro de 2019 | 16h06

Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade. Foto: MP Pró-Sociedade/Divulgação

Juiz “de piso”… Procuradores de “escalão inferior”. Não, não é força de expressão. É força de opressão: querem humilhar quem trabalha na mais importante expressão da justiça – o primeiro grau, que atende diretamente as pessoas, mesmo as mais simples.

Acho que vocês ainda não entenderam. Sabe aquele filme “o Império contra-ataca”? Pois bem, estão contra-atacando. O “Império” não vai deixar barato. Vai querer pegar para exemplo quem ousou lutar contra a impunidade. E já que hoje não podem espalhar pedaços de juízes e promotores esquartejados pelas estradas e cidades de Minas, como fizeram com Tiradentes, tentarão despedaçar as instituições e o moral dos corajosos. Querem impedir que volte a haver qualquer resquício de coragem, atacando com violência os atuais corajosos. Querem um futuro de tranquilidade para que façam em paz o que desejarem.

Funciona assim: você cria uma lei que é um verdadeiro Estatuto da Impunidade, com uma denominação pomposa de “nova lei do abuso de autoridade”, para fingir que querem impedir abusos. Essa lei coloca toda e qualquer atitude de combate ao crime sob pena de ser declarada criminosa, dependendo de quem vai interpretar: e lembrem que, acima da primeira instância, há vários julgadores que não são juízes de carreira. Alguns de notório saber jurídico. Outros: de notório poder político. Mesmo de carreira, alguns são “garantistas”, que é o nome bonito, o canto da sereia que atrai os incautos, mas significa, na prática, que priorizam o criminoso sobre a vítima e a Sociedade. Com isso, se Promotor, Policial ou Juiz agirem na direção de prender, investigar, processar, condenar ou algo assim, acabarão sendo punidos penalmente ou tendo que passar o tempo todo se defendendo, deixando de trabalhar por você e gastando todo o salário em advogados.

Caso se livrem do processo penal, sempre haverá maneira de dizerem que agiram de forma incompatível com o cargo e serem punidos, muitas vezes ficando suspenso por 3 meses e até perdendo o cargo. Ah, você achava que, como pena máxima, só podia aposentar e que isso era um privilégio? Mentiram para você! Os Conselhos encaminham decisões para Tribunais e Procuradores-Gerais para que iniciem, nos Tribunais, ações para perda de cargo de Promotores e Juízes. Outros processos também permitem que tribunais os demitam. Após conselhos de disciplina e de justificação ou outros processos, isso também pode acontecer com policiais militares. A vitaliciedade só garante que a decisão final tenha que ser de Tribunal competente para tal. E estão querendo acabar com a vitaliciedade com uma emenda que quer colocar todos de joelhos, obedientes, submissos.

Mesmo que se livrem dos dois (processo criminal e processo administrativo), agora haverá a resolução, que está quase pronta, para os juízes não poderem se manifestar publicamente, cassando o direito à liberdade de expressão que atualmente pela Constituição só pode sofrer restrições no caso dos militares, pela questão do poder constituinte originário da hierarquia e disciplina. Com a expedição da resolução, o juiz se tornará um cidadão menor, sem direito algum. O mesmo pode vir a acontecer com os promotores e, aí, criminosos e seus defensores poderão dizer o que quiserem, influenciando livremente a opinião pública e, assim, quem combate o crime estará amordaçado, sem poder se expressar, inferiorizado em relação ao crime, que tem toda a vantagem em uma guerra, em que ele pode tudo, e a Sociedade não pode nada: uma guerra assimétrica.

‘ E a Sociedade? Ah, para eles a Sociedade é só um detalhe: cabe-lhes pagar impostos e obedecer.

Mas você ingenuamente dirá: a Sociedade pode se expressar! Tem certeza? Com aquele famoso inquérito sigiloso, a CPI das “fake News” (você acha mesmo que o problema será com as falsas? E quem decidirá qual é falsa?) e o poder de criar crime por jurisprudência, violando até cláusula pétrea, você realmente acha que a Sociedade poderá alguma coisa?

“Em nosso país, temos essas três indescritíveis coisas preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e prudência de nunca praticar nenhuma delas.” (Mark Twain)

*Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade

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