O texto votado no Senado estabelece um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% do valor desse piso para técnicos de enfermagem e 50% do valor desse piso para auxiliares de enfermagem.
Estudos apontam que o impacto financeiro do piso salarial seria devastador para todo o setor da saúde, podendo chegar a R$ 18,4 bilhões no total -- sendo R$ 6,3 bilhões para o setor público, R$ 6,2 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 5,8 bilhões para entidades com fins lucrativos por ano.
Apesar de considerar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem desempenham um papel imprescindível dentro de um hospital, outro efeito colateral do piso salarial nacional seria estrangular ainda mais um setor que já enfrenta uma crise. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos, cerca de 40 mil leitos privados foram fechados.
Impor o piso, sem considerar a realidade de cada região, bem como do próprio setor, pode não só provocar o fechamento de centenas de hospitais, como causar desemprego na área.
De acordo com um recente levantamento da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, há estados em que o piso nacional representará um aumento de mais de 100% na remuneração. É o caso de Pernambuco, Acre e Paraíba, em que o projeto de lei vai impor um aumento médio no salário de enfermeiros, respectivamente, de 114%, 126% e 131%. O acréscimo será ainda maior na remuneração dos técnicos de enfermagem.
Em São Paulo, estado que tem a maior média salarial de técnicos, o piso vai impor um aumento de 40% e de 10% dos enfermeiros. Na Paraíba, a remuneração dos técnicos terá um acréscimo de 186%, a maior entre os estados. Regiões mais pobres serão as mais impactadas pelo aumento de custos, pois praticam médias salariais bem abaixo dos grandes centros.
O que torna o cenário ainda mais preocupante é a crise no setor hospitalar causada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu drasticamente a receita e aumentou exponencialmente o preço de insumos. Somente a enfermagem representa, em média, 50% dos custos com pessoal, nas unidades hospitalares.
O piso salarial nacional pode, ainda, pressionar o orçamento do poder público, uma vez que é preciso ter receita para poder absorver esse piso. Entretanto, é sabido que muitas prefeituras não terão como arcar com esses salários nas unidades de atenção básica e nos hospitais municipais.
Cerca de 56,5% dos hospitais privados atendem a rede pública, ou seja, são prestadores de serviços, que, principalmente no interior do país, acabam tornando-se a única opção de assistência hospitalar. Sendo assim, sem ter como pagar as contas, muitos serão obrigados a encerrar as atividades. Além do desemprego, veremos moradores de diversas cidades desassistidos. O cenário não é nada animador.
*Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
