O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), agraciou com a Medalha da Inconfidência, no último 21 de abril, 26 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). Os condecorados serão os responsáveis por julgar eventuais processos criminais contra a primeira-dama Carolina Oliveira, que ganhou foro especial na corte após ser nomeada secretária do Trabalho e do Desenvolvimento Social pelo marido.
Carolina e Pimentel são investigados na Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de corrupção envolvendo recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos federais. O caso corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do envolvimento do governador. Só em caso de desmembramento, o que não ocorreu, a primeira-dama responderia em outra instância.
[veja_tambem]
Com a ascensão ao primeiro escalão do governo, a primeira dama passa a responder a ações no TJ-MG quando se tratar de um caso estadual. Se o caso for federal, a exemplo da Acrônimo, o processo corre em tribunal regional federal.
A Medalha da Inconfidência é a principal condecoração do governo mineiro, que evoca o martírio de Tiradentes. Na entrega, que ocorre em Ouro Preto, o maior número de agraciados este ano veio do TJ-MG. A homenagem foi na quinta-feira. No sábado, conforme foto divulgada na "Coluna do Estadão", o governador almoçou com o presidente da corte, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e o desembargados recém-eleito para comandar a corte, Hebert Carneiro, e aliados políticos. A escolha se deu na segunda-feira após a distribuição da insígnia e o almoço.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE MINAS:
Em nota, o Governo de Minas informou que a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência é realizada há 65 anos. "Os mesmos critérios que nortearam a entrega de medalhas a desembargadores durante os governos anteriores foram adotados na concessão das homenagens aos membros do TJMG, durante a solenidade realizada neste ano", sustentou. O Estado explicou que, por lei, a concessão da honraria é definida pelo Conselho da Medalha, que inclui o TJMG entre seus conselheiros.
A nota reafirma que a nomeação de Carolina Oliveira na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais não tem impacto no andamento do inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, devido à prerrogativa de foro do governador do estado.
O governo alegou que "causa repúdio e estranheza a tentativa de transformar um encontro entre representantes dos Três Poderes do Estado em um episódio suspeito e passível de crítica". "O governador, o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o presidente da Assembleia Legislativa têm frequentes agendas de trabalho em comum e se encontram quando e onde acharem necessário", diz a nota. "O governador do Estado, na condição de chefe do Poder Executivo do Estado, por vontade majoritária da população mineira, se encontra com quem desejar, quando e onde achar necessário", acrescentou.
