Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) condenou ex-líderes do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presos em 2017 na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi eram acusados pelo Ministério Público Federal de operar um esquema de propina para favorecer a Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus urbanos, e a empreiteira Odebrecht. Os crimes teriam ocorrido durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Cabe recurso à decisão.
Presidente da Alerj por vários mandatos entre 2003 e 2017, Picciani foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 21 anos de prisão em regime fechado. Também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 11 milhões.
No mesmo dia, em outra ação penal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, o empresário Felipe Picciani, filho do ex-deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), e outras nove pessoas por participação em esquema de corrupção instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para aprovar leis de interesse das empresas de ônibus que atuavam no Estado.
Albertassi, ex-líder do partido, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 6 milhões por organização criminosa e corrupção. Melo, que também presidiu a Alerj, entre 2011 e 2015, também escapou da acusação de lavagem. Foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão e a multa equivalente a R$ 7 milhões.
Cinco desembargadores votaram a favor das condenações. Depois de ler parte de seu voto, o relator Abel Gomes propôs as penas e a manutenção da atual prisão preventiva. Foi acompanhado pelos outros quatro magistrados.
Presos em Bangu 8, Melo e Albertassi não foram ao julgamento. Picciani, que cumpre prisão domiciliar, também não foi.
A sessão começou com a sustentação dos procuradores Andréa Baião e Carlos Aguiar. O MPF acusou a antiga cúpula da Alerj de cometer os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de forma continuada por pelo menos duas décadas, como parte da organização criminosa de Cabral (que também presidiu a Alerj, de 1995 a 2002). Segundo do MPF, as propinas seriam para atender aos interesses de empresas de transporte e empreiteiras.
"Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo, às vezes no exterior", afirmou o relator Abel Gomes em seu voto.
"Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais", acrescentou o revisor, Messod Azulay.
As defesas dos réus alegam inocência de seus clientes e devem recorrer.
