A Procuradoria-Geral da República (PGR) vislumbrou censura contra a Netflix e se manifestou pela permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos, retirado do ar por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em recurso movido pela empresa de streaming contra a decisão judicial fluminense. Em caráter liminar, a Corte já determinou a volta do filme para a plataforma.
Documento
A MANIFESTAÇÃO DA PGRA Primeira Tentação de Cristo foi suspenso da Netflix no início do ano por decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio. Ele considerou que a censura era o 'mais adequado e benéfico não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã'. A decisão foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli em liminar, e aguarda julgamento de mérito.
A PGR frisou ao Supremo que a decisão de Abicair constituiu censura prévia, visto que a Netflix oferece ampla variedade de filmes e série, mas não obriga seus usuários a seguir uma programação pré-definida.
"O que ela faz é possibilitar que atores produzam suas artes, na mais pura liberdade artística, garantindo que cada usuário escolha o conteúdo que deseja assistir a seu livre critério", afirmou a PGR. "Em síntese, a Netflix é mera transmissora de conteúdo e efetivamente a proibição de disponibilizar determinado filme na sua plataforma constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte".
O filme do Porta dos Fundos foi alvo de ação judicial movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, um grupo religioso do Rio de Janeiro. Em dezembro, a entidade pediu que o vídeo fosse retirado do ar, mas a juíza Adriana Jana Moura, da 16ª Vara Cível, apontou que atender a solicitação seria cometer ato de censura. O grupo recorreu, e teve a decisão atendida pelo desembargador Abicair.
O mérito dos recursos da Netflix está para ser julgado no Supremo. Em liminar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli destacou o entendimento do STF sobre a 'plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana' e como 'meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais'.
"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", concluiu Toffoli, ao determinar a volta do especial para a plataforma.
A Primeira Tentação de Cristo retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer; na versão, Maria trai José com Deus. O especial satírico de Natal motivou um atentado contra a sede do Porta dos Fundos na zona sul do Rio de Janeiro, no dia 24 de dezembro. O grupo que se identificou como integralista lançou dois coquetéis molotov contra o prédio, causando um incêndio. As chamas não causaram danos significativos.
