A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A acusação formal, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi enviada no âmbito do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. O teor da denúncia foi antecipado pelo Estadão.
Técnicos da PGR trabalharam na construção da denúncia na última terça-feira (16), quando Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem foi proferida por Moraes pela prática de crime inafiançável. A prisão do deputado foi determinada em outro inquérito sigiloso, o que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.
De acordo com a PGR, em três vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia da PGR aponta o vídeo de terça-feira, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF".
Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
"Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", aponta Medeiros.
"As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", acrescenta o vice-procurador-geral da República.
Nesta quarta-feira, por unanimidade, o plenário do Supremo confirmou a prisão de Silveira.
Imunidade parlamentar.
A denúncia foi enviada ao Supremo porque, na condição de deputado federal, Silveira possui prerrogativa de foro perante o tribunal.
De acordo com Medeiros, a fala do deputado bolsonarista não está protegida pela imunidade parlamentar. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", apontou Medeiros.
Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se 'gravíssima', pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", observou o ministro.
Na terça-feira, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como 'intolerável e inaceitável' qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.
A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
Assista ao vídeo
