A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 6, que a denúncia contra o ex-ministro da Educação,Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Ribeiro pediu exoneração em março, pressionado pelo escândalo do gabinete paralelo de pastores que controlava a agenda e o orçamento do Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão.
O argumento da PGR é que, ao deixar o governo, o ex-ministro perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função, o que impõe o envio do caso para primeira instância.
A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes "optam" pelo "homossexualismo" por pertencerem a "famílias desajustadas". A PGR diz que Ribeiro induziu o "preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade" e reforçou o "estigma social" contra a população LGBTQIA+.
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu que, como a declaração está "vinculada ao ao exercício das funções", "considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de Ministro de Estado da Educação e sobre o contexto educacional brasileiro", a competência para processar e julgar a denúncia é da Justiça Federal.
A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que não chegou a analisar o mérito das acusações. O próprio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transferência do processo.
