PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo

PGR se manifesta a favor de candidaturas avulsas em audiência no Supremo

Subprocurador Brasilino Pereira dos Santos, que representava a Procuradoria-Geral da República, citou publicação de Augusto Aras para afirmar que possibilidade é 'formalmente viável'

Paulo Roberto Netto

09 de dezembro de 2019 | 20h46

O subprocurador Brasilino Pereira dos Santos citou o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em sua manifestação a favor da possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições. Santos representava a PGR em audiência conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal que reuniu representantes dos três poderes, além de membros da OAB e especialistas em direito eleitoral e ciência política.

Audiência pública sobre a possibilidade de candidaturas avulsas é conduzida pelo ministro Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em sua manifestação, Santos relembrou o que classificou como ampliação ao direito de cidadania, como a possibilidade de escravos libertos votarem em eleições de primeiro grau, na época do Império, e a permissão de candidaturas femininas, que levou à eleição da primeira deputada federal em 1934.

“Defendo, na linha do professor Augusto Aras, que escreveu uma pequena monografia editada em 2018, sobre um dos temas sobre o qual ele mais domina, que é o direito eleitoral. E ele defende, desde aquele momento, a flexibilização da interpretação da Constituição para admitir a candidatura avulsa”, afirma Santos, citando a obra ‘As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88’, de Aras.

“A adoção de candidaturas avulsas poderia conferir maior efetividade ao regime democrático e aos direitos e garantias fundamentais a exemplo da liberdade de associação sem qualquer prejuízo à democracia representativa exercida por meio dos partidos políticos”, citou Santos, ao ler o livro de Aras.

Outro trecho lido menciona que a ‘a admissibilidade de candidaturas avulsas apresenta-se formalmente viável’ e não violaria nenhuma cláusula pétrea da Constituição por ‘alargar o exercício do pleno gozo dos direitos políticos, o votar e ser votado, sem atingir a democracia representativa’, exercida pelos partidos políticos.

Audiência. A declaração do subprocurador, em nome da PGR, foi dita em audiência realizada no Supremo com parlamentares do Congresso, membros da sociedade civil, especialistas em direito eleitoral e ciência política e integrantes da OAB.

No legislativo, os representantes do Senado, Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Arlindo Fernandes, afirmaram que o Congresso é contra a implementação de candidaturas avulsas via Judiciário por entender que a questão é ‘estritamente política’ e deveria ter tratada e decidida no âmbito no Legislativo. A deputada Margaret Coelho (PP/PI) adotou manifestação semelhante.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) participou da audiência e se manifestou a favor das candidaturas avulsas por considerar que elas dariam aos cidadãos ‘o verdadeiro poder da cidadania’. “Eles (os partidos) se unem, criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indivíduo ou qualquer grupo livre que tente estabelecer uma ideia diferente”, afirmou.

A ex-candidata à Presidência e ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente no Governo Lula) se posicionou por vídeo transmitido durante a audiência. Ela comparou partidos a ‘autarquias’ e ‘grandes estatais’ e criticou o que chamou de ‘ideologia do poder pelo poder e do dinheiro pelo dinheiro’ nos partidos.

“A gente sabe que muitos se enveredaram por esse caminho a qualquer custo e a qualquer preço. A Lava Jato que o diga.”

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