PGR recorre da decisão de Gilmar que estendeu efeitos da suspeição de Moro em processos contra Lula

PGR recorre da decisão de Gilmar que estendeu efeitos da suspeição de Moro em processos contra Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal ampliou alcance da declaração de parcialidade do ex-juiz às ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

Rayssa Motta

02 de julho de 2021 | 18h43

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso nesta sexta-feira, 2, contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu os efeitos da declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo lembra que, ao bater o martelo sobre a parcialidade do ex-juiz, o plenário do tribunal deixou claro que a decisão teve alcance limitado e atingiu apenas a ação penal do triplex do Guarujá. Lula havia sido condenado pelo por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso e chegou a passar 580 dias na prisão após receber a sentença.

O argumento da subprocuradora é o de que, ao ampliar o alcance do entendimento colegiado, Gilmar Mendes não apontou ‘atos concretos’ que comprometessem os demais processos.

O Estadão apurou que, caso o pedido de reconsideração seja negado, a PGR deve pressionar para submeter a decisão monocrática ao crivo do plenário.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A decisão individual de Gilmar Mendes foi tomada um dia após o STF encerrar o julgamento sobre a parcialidade de Moro. Na avaliação do ministro, os fundamentos que levaram o tribunal a concluir pela suspeição no caso do triplex são compartilhados nas outras ações penais que tiveram participação do ex-juiz – a do sítio de Atibaia e a da doação do terreno para sediar o Instituto Lula.

Na prática, ao ampliar o alcance da declaração de suspeição, a pedido da defesa de Lula, Gilmar Mendes também coloca os dois processos de volta à estaca zero. Isso porque todas as decisões foram anuladas, incluindo sentenças, colheita de depoimentos e provas, de modo que apenas elementos probatórios juntados aos autos ficam de pé.

O efeito cascata compromete uma sentença que sequer foi assinada por Sergio Moro. Na ação do sítio de Atibaia, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, pela juíza Gabriela Hardt, que herdou o processo das mãos do ex-juiz da Lava Jato. Já o processo sobre a doação do terreno para sediar o Instituto Lula não chegou a ser sentenciado.

Uma quarta ação, sobre supostas doações da Odebrecht ao Instituto Lula, também deve ficar comprometida se a decisão de Gilmar Mendes for mantida. Isso porque, embora Moro não tenha atuado diretamente no caso, a estrutura do processo usa elementos coletados nas outras ações e nas investigações antecedentes – alcançadas pela suspeição.

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