A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República esclareça a "pertinência" das informações solicitadas no âmbito do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer foi enviado ao ministro Edson Fachin, após o presidente da comissão, Luiz Navarro de Britto Filho, pedir acesso à integra do inquérito, no final de maio. Segundo a PGR, pedidos de compartilhamento de provas, em geral, são acolhidos pelo STF, porém, "desde que seja demonstrada a necessidade e a pertinência", o que não foi exibido na petição da Comissão de Ética, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Dessa forma, para que haja manifestação favorável ao compartilhamento, necessário que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República demonstre a pertinência entre os processos de apuração ética instaurados em desfavor dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha com o objeto do inquérito 4462", afirma Raquel.
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil - pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
Investigação. Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.
A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios "gravíssimos" de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em "condutas aberrantes", o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.
Ao Broadcast Político, o presidente da comissão, Navarro, diz que o grupo irá aguardar a decisão de Fachin. "Caso ele acate o Parecer e nos oficie, buscaremos demonstrar a pertinência entre nossos processos de apuração ética e os processos que tramitam no STF", afirmou.
