A Procuradoria-geral da República (PGR) informou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 23, que solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar o vazamento de trechos da delação da Odebrecht para a ex-procuradora-geral da Venezuela Luísa Ortega Díaz.
O pedido da PGR segue uma solicitação feita pela própria Odebrecht, em outubro de 2017, para que fosse apurado o vazamento. A empreiteira apontou que o material estava sob custódia da PGR sem compartilhamento com qualquer outra pessoa.
A empresa também chegou a pedir que a ex-procuradora fosse proibida de divulgar a delação. A Venezuela é um dos países em que a empreiteira enfrenta dificuldades para assinar um acordo de cooperação.
O material divulgado por Luísa Díaz inclui o vídeo da delação do executivo Euzenando Azevedo. Em depoimento à PGR, ele fala sobre um pagamento acertado de US$ 35 milhões para a campanha de Nicolás Maduro. Em entrevista ao Estado, em Genebra, a ex-procuradora chegou a dizer que iniciaria uma série de publicações de dados sobre a corrupção no governo Maduro.
No pedido de investigação feito pela Odebrecht, o advogado Rodrigo Mudrovitsch argumentou pela necessidade de medidas "mais incisivas e duras contra os responsáveis que, já identificamos, perpetraram essa ilegalidade e, ao que tudo indica, podem reiterar na prática do ilícito".
Ao firmar a delação premiada, a Odebrecht e a PGR acertaram que o conteúdo sobre crimes praticados no exterior da delação ficaria sob sigilo por seis meses após a assinatura do acordo para preservar a identidade dos executivos que fizeram a delação e também garantir a eficácia de investigações sobre o tema. O prazo, posteriormente, foi ampliado pelo ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, mantendo o conteúdo sob sigilo.
"Não obstante o firme e expresso posicionamento da PGR e a existência de decisão exarada por ministro do STF, recentemente houve sucessivas divulgações na imprensa especificamente relacionadas a fatos e documentos que estão protegidos pelo sigilo em referência, inclusive de documentos que estão sob a custódia da PGR e que não foram oficialmente compartilhados com qualquer pessoa", afirmou Mudrovitsch em seu pedido.
