A Procuradoria-Geral da República recebeu um pedido de investigação sobre possível 'prevaricação' da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) - senadora eleita pelo Distrito Federal - em razão de suposta não comunicação, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, de crimes cometidos contra crianças na ilha de Marajó, no Pará.
O pedido, redigido pelos advogados da vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federal eleita por São Paulo, tem como base um vídeo, gravado durante culto na igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, no qual Damares diz ter 'descoberto' crimes graves contra crianças, entre eles exploração sexual, estupro e tráfico internacional. A gravação foi compartilhada pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).
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O documento foi levado à PGR logo após a Procuradoria da República no Pará oficiar a secretária executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Tatiana Barbosa de Alvarenga, requisitando informações sobre os supostos crimes citados por Damares.
O Ministério Público Federal quer detalhes sobre os casos 'descobertos' pela pasta, para 'que sejam tomadas as providências cabíveis', e ainda requer que o Ministério informe quais providências tomou ao descobrir os crimes, indicando se houve representação ao Ministério Público ou à Polícia.
No pedido de investigação criminal encaminhado à PGR, Erika Hilton argumenta que, na condição de ministra, cabia à Damares, 'adotar providências' como a retirada imediata das crianças citadas da situação de vulnerabilidade, 'com o devido acolhimento e encaminhamento destas a tratamento médico', junto da comunicação dos fatos à autoridade policial, inclusive até para eventuais prisões em flagrante.
O documento ainda pede que o Ministério Público Federal apure possíveis crimes de propagação de notícia falsa com fins eleitorais e submissão de criança a constrangimento.
Com relação ao primeiro, Erika Hilton argumenta que parece 'desarrazoada a postura omissa' por parte da ex-ministra, 'de maneira que o conteúdo pode ter sido fabricado'. Já com relação ao delito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vereadora sustenta que as falas de Damares, com detalhes dos crimes, tinham conteúdo impróprio para crianças, mas foram propagadas na presença delas, 'em evidente constrangimento'.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos esclarece que as afirmações feitas pela ex-ministra Damares Alves foram apresentadas com base em numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes.
Sobre o caso específico do Marajó, o programa Abrace o Marajó foi criado justamente como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira.
Desde 2020, cerca de R$ 950 milhões foram investidos em iniciativas para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago. Marcado pela transversalidade das iniciativas, o programa conta com parceiros que vão desde os ministérios da Saúde e Cidadania até pastas como Educação, Minas e Energia, Comunicações, entre outros.
Esta pasta tem total ciência da gravidade do problema e age diuturnamente para combater essa e outras práticas criminosas. Como exemplo, no início deste mês o MMFDH lançou a campanha 'Enfrentamento às violações de Direitos Humanos: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet' para alertar pais e responsáveis sobre os sérios perigos a que os pequenos estão expostos diariamente na rede mundial de computadores. As peças estão sendo veiculadas em canais de TV, em salas de cinema e nas redes sociais do Ministério (saiba mais: https://bit.ly/3Vhjj8V).
Salientamos, ainda, que as denúncias registradas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos são de caráter sigiloso e acessíveis a toda população. Em casos de suspeitas ou conhecimento de violações à integridade humana, a população pode realizar denúncias pelo disque 100 ou aplicativo Direitos Humanos Brasil. O serviço também está disponível por chat e pelo endereço eletrônico da central: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/.
As denúncias recebidas pela ONDH são encaminhadas aos órgãos competentes e, posteriormente, monitoradas para assegurar o bom andamento das demandas. Os dados coletados auxiliam, entre outras ações, nas operações integradas, a exemplo da Parador 27 - contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
