A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito sobre suposto pagamento de propinas da Odebrecht ao ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador César Maia (DEM). Em agosto de 2019, relatório da Polícia Federal atribuiu aos dois os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).
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PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITOAs investigações foram abertas a partir de delações de executivos da Odebrecht, que apresentaram planilhas com codinomes que seriam de Rodrigo e César Maia no departamento de propinas da empreiteira. O inquérito apontou suspeita de repasses de R$ 1,6 milhão entre os anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.
Na manifestação enviada ao Supremo, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que apesar da investigação ter realizado diversas diligências, não foram apresentadas provas além dos relatos dos delatores e das planilhas.
"Os elementos de convicção obtidos na investigação não permitem a confirmação segura com relação a datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos para o Deputado Federal Rodrigo Maia e ao vereador César Maia", apontou Lindôra. "Quanto ao ponto, vale destacar que os valores e datas encontrados nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht não coincidiram integralmente com os relatos dos colaboradores".
Para a PGR, a simples associação dos codinomes atribuídos pela Odebrecht a Rodrigo e César Maia, sem outras evidências que sustentem a acusação, não ampara a deflagração de uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara e seu pai.
"Relevante dizer que aqui não afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou não, mas apenas que, no caso concreto, não foram reunidas evidências suficientes para a deflagração responsável e útil de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal", frisou Lindôra.
Procurado, o gabinete do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia não quis comentar o assunto.
