A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu neste domingo, 31, ao Supremo Tribunal Federal que seja colocado em prisão domiciliar o homem detido por publicar vídeos em que ameaça 'invadir' e 'destituir' a corte máxima, 'pendurar os ministros de cabeça para baixo' e caçar políticos de esquerda, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal havia requerido a prisão preventiva (sem data para acabar) de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, autointitulado 'Terapeuta Papo Reto'.
A avaliação de Lindôra, braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras é a de que, 'não obstante a gravidade das condutas perpetradas' por Ivan Rejane, 'medidas cautelares diversas da prisão preventiva são suficientes para impedir a reiteração delitiva e assegurar a eficácia da investigação'. A PF argumenta que a 'segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, uma vez caracterizado o perigo gerado pelo estado de liberdade'. A decisão sobre a prisão de Ivan Rejane cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.
Além da prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, a vice-PGR pede que sejam determinados: o bloqueio de canais digitais e de grupos no Instagram e Whatsapp administrados pelo perfil do investigado; a proibição de uso das redes sociais e de quaisquer canais digitais; a vedação de concessão de entrevistas; a proibição de criação de listas de transmissão por aplicativos; e a proibição de proferir discursos de ódio e de grave ameaça a Ministros do STF e a agentes políticos, por qualquer meio, especialmente via rede social, plataforma ou aplicativo.
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LEIA A ÍNTEGRA DO PARECER DE LINDÔRAA Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva de Ivan Rejane sob o argumento de que o 'método' usado pelo investigado 'tem a capacidade concreta de atrair a adesão de outras pessoas para sua empreitada delitiva e risco de ocorrência de prática de ações violentas em período pré-eleitoral, além da potencialidade de prosseguimento na prática delitiva'.
A corporação argumentou ao ministro Alexandre de Moraes que a análise dos materiais apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o 'Terapeuta Papo Reto' identificou que ele 'participa de grupos nos aplicativos Instagram e Whatsapp, por meio de listas de transmissão, interagindo com apoiadores por mensagens'.
Segundo os investigadores, as interações se dão com a 'intenção de potencializar o compartilhamento dos vídeos, imagens e textos produzidos, na maioria das vezes, com conteúdo criminoso, proferindo ofensas, intimidações, ameaças e imputando fatos criminosos a ministros do STF e integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico'.
O pedido de decretação da preventiva de Ivan Rejane foi feito pela Polícia Federal em razão da 'iminência do fim do prazo da prisão temporária' que ele cumpre desde o último dia 22. Na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, a pedido da PF e da PGR, a prisão temporária do investigado.
Ivan Rejane foi preso pela Polícia Federal, em Belo Horizonte, sob suspeita de crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pouco antes de ser capturado, divulgou vídeo em que afirma: "Eu convoco a população brasileira a ir para dentro do STF, sim." O arquivo é intitulado "PRENDE ELE" e foi publicado no canal do YouTube 'TV Papo Reto' por volta das 7 horas da manhã de sexta, 22.
Em conclusão diferente do pedido de prisão preventiva feito pela PF, a Procuradoria-Geral da República entende que a imposição de medidas cautelares 'devem ser adequadas para fins de atingir o resultado almejado e neutralizar o risco existente, em atenção à gravidade das condutas, aos danos causados aos Ministros do STF, a agentes políticos e à própria coletividade que vive sob o regime democrático'. Para Lindôra, a prisão domiciliar cumuladas das outras cautelares 'são suficientes e adequadas para garantir a ordem pública'.
A vice-PGR argumentou ainda que 'particularidades pessoais do custodiado também devem ser levadas em consideração', como o fato de Ivan Rejane ter uma filha de menos de três meses 'que está atualmente sob os cuidados da mãe em uma residência, que também é uma clínica de recuperação de dependentes químicos com 22 acolhidos que também estão sob os cuidados da esposa do custodiado'.
"Para complementar, os elementos de informação até então coletados não indicam nenhuma conduta concreta do investigado de efetivamente arregimentar pessoas e organizar algum evento criminoso, com data certa e local determinado, que coloque em risco a integridade das pessoas ameaçadas. Tampouco foram encontradas armas de fogo ou outros artefatos nas buscas e apreensões que indiquem o iminente uso da violência e força para o cometimento de atentados físicos, ou mesmo o contato com pessoas de significativa periculosidade e que possam concretizar as intenções prolatadas pelo investigado", ponderou ainda Lindôra.
O parecer chegou a citar mensagens enviadas por Whatsapp pelos pais de Ivan Rejane, 'no sentido de que o propósito do filho é de "aparecer", que ele aparentemente age com a finalidade de angariar alta visibilidade com os seus vídeos'. Segundo a vice-PGR 'atualmente no mundo digital' tal conduta 'implica também uma forma de obter renda e de promoção pessoal, com eventual propósito de eventuais candidaturas a cargos políticos'.
Quando foi solicitada a prisão temporária de Ivan Rejane, a PF disse ter visto, na conduta do investigado, a prática de supostos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito uma vez que Ivan 'propôs a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sua expulsão do país, com isso impedindo o exercício do órgão do Poder Judiciário, ameaçando reunir pessoas voltadas a um mesmo propósito de "caçar" os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, e 'pendurá-los de cabeça para baixo'.
Ainda de acordo com a PF, Ivan Rejane 'com auxílio de pessoas não identificadas ("nós da direita"), com união de desígnios, ameaça os citados ministros do STF e políticos de esquerda, dizendo que vai caçar Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann, Marcelo Freixo'.
