PGR pede ao presidente do STJ reconsideração de habeas preventivo que livrou de buscas mulher de Arthur Virgílio

PGR pede ao presidente do STJ reconsideração de habeas preventivo que livrou de buscas mulher de Arthur Virgílio

Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 7, ao ministro Humberto Martins, subprocuradora Lindôra Araújo argumenta que medida inviabiliza investigação sobre suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo Manaus Solidário durante a gestão de Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro

Rayssa Motta

07 de janeiro de 2021 | 19h26

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão liminar do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que durante o plantão judiciário suspendeu a decretação de medidas cautelares contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), e a mulher dele, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro, no âmbito da investigação de suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo Manaus Solidário. O tucano não é investigado.

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O pedido de reconsideração, assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, foi encaminhado nesta quinta-feira-feira, 7, ao gabinete da Presidência. Ao STJ, ela afirma que a apuração completa depende da colheita de elementos de provas complementares, ‘especialmente os obtidos por meio da decretação de medidas cautelares como a de busca e apreensão’.

“É notório que envolvidos em crimes dessa natureza acautelam provas documentais importantes e extremamente voláteis em suas residências, locais de trabalho e escritórios particulares, seja de forma explícita, seja de maneira cifrada, em meio físico ou eletrônico, cujo acesso é essencial numa investigação dessa natureza”, argumenta. “A continuidade das investigações, com a possibilidade de decretação de novas medidas cautelares, é medida que se impõe, sob pena de se colocar em risco à efetividade da persecução penal”, acrescenta.

A subprocuradora alega ainda que o caso conta com uma ‘robusta investigação’, que envolve ainda a filha da ex-primeira dama de Manaus, Paola Valeiko Molina, e o marido dela, Igor Gomes Ferreira, e que já foram identificadas movimentações suspeitas na ordem de quase R$ 7 milhões.

Arthur Virgílio e sua esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

O habeas corpus preventivo do ministro Humberto Martins atendeu a um pedido da defesa de Elisabeth e vale até que o relator do caso volte ao trabalho e analise a matéria.

Os advogados da ex-primeira-dama argumentam que, em mais de um ano, o Ministério Público não encontrou indícios mínimos dos crimes e que a investigação tem sido usada politicamente contra o tucano. Ainda no pedido, expuseram a hipótese de que os promotores estivessem aguardando o fim do mandato de Arthur Virgílio para pedir autorização de buscas no endereço residencial do casal – uma estratégia para burlar a competência do Tribunal de Justiça do Amazonas para decretar a medida em razão do foro por prerrogativa de função, alegam.

Na manifestação ao STJ, a Procuradoria rebateu a tese da defesa. “As dúvidas sobre a possibilidade de uma busca e apreensão no questionado endereço não subsistem mais, pois Arthur Virgílio, que, repita-se, não é investigado, não exerce mais o cargo de Prefeito Municipal, afastando-se, por conseguinte, qualquer questionamento sobre o foro competente para a decretação de uma medida cautelar de busca nesta hipótese”, diz a PGR.

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