As investigações da Operação Faroeste, que mira esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, já haviam identificado parte da estrutura de suposta organização criminosa composta por desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e produtores rurais, mas agora descobriu um novo núcleo do grupo criminoso: o de defesa social. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele seria composto pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público baiano, Ediene Lousado, pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo. Os dois últimos foram exonerados após a abertura das novas fases da Faroeste.
Na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela deflagração das sexta e sétima fases da operação, que cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nesta segunda, 14, o Ministério Público Federal relatou investigar a 'gravidade da cooptação da Secretaria de Segurança Pública baiana por células criminosas em atuação junto ao sistema de justiça'.
Segundo a PGR, foi identificada a 'vinculação de Maurício Barbosa e Gabriela Caldas com diversos investigados, nos períodos que margeavam o cumprimento de medidas judiciais sigilosas nas Operações Oeste Legal, Immobilis, Leopoldo e Vortigen, a caracterizar eventual criação de verdadeira célula criminosa policial em benefício do crime'.
As Operações Oeste Legal e Immobilis foram deflagradas em 2016. A primeira teve o objetivo de investigar grilagem de terras no oeste baiano, mirando opositores do grupo de Aailton Maturino ('conselheiro' de Guiné-Bissau que é réu na Operação Faroeste, apontado como mentor dos crimes investigados). Já a segunda focou em fraudes imobiliárias, 'figurando Adailton e Geciane Maturino como algozes, numa deflagração em cascata e com o surgimento de fortes evidências que apontam possível subserviência do sistema de defesa social ao crime', segundo a PGR.
A Procuradoria explica que a Oeste Legal foi conduzida por dois delegados, com a perspectiva de debelar fraudes de R$ 30 bilhões. No entanto, 'curiosamente' os investigadores acabaram deixando o comando da operação em 2017, sendo que seus substitutos pediram o arquivamento do inquérito em 'singelo arrazoado de três páginas, sob o fundamento de que as investigações não avançaram'.
Já a Immobilis tinha entre seus alvos de prisão Adiailton e Geciane, sendo que o primeiro conseguiu fugir antes da chegada da Polícia, ao passo que a segunda foi presa. Ambos foram posteriormente liberados por meio de habeas corpus.
O que chamou atenção dos investigadores é o fato de que 'numa coincidência de cumprimento sequenciado de duas operações antagônicas para o sucesso dos negócios criminosos do grupo de Adailton Maturino', o exame dos dados telefônicos mostrou que aparelhos ligados ao investigado tiveram contato 'com uma rede interligada a membros e familiares de membros do TJ/BA (Maria do Socorro, Amanda Santiago e Gesivaldo Britto), chefe da SSP/BA (Maurício Barbosa) e Superintendente de Inteligência (Rogério Magno)'.
"Dentro dessa teia de ligações, no período que margeou as Operações Oeste Legal e Immobilis, devem ser trazidas à baila, nesse momento, três graves situações: i. na véspera da tentativa de prisão de ADAILTON MATURINO, ele tem contato telefônico com MARIA DO SOCORRO e AMANDA SANTIAGO, na parte da tarde144 e durante a noite, respectivamente, ii. JOÃO NOVAES, advogado de ADAILTON MATURINO, tem vínculo telefônico com MARIA DO SOCORRO, e iii. No tempo em que ADAILTON MATURINO esteve evadido, MARIA DO SOCORRO pode ter garantido sua liberdade, homiziando-o em sua propriedade rural", registra a representação da PGR.
Outra Operação citada pelos investigadores é a Leopoldo, aberta também em 2016 para desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo os desembargadores aposentados do TJ-BA, Clésio Carrilho (2015) e Daisy Lago (2014), apontados como suspeitos de exigir propina para proferir decisão favorável à ação de inventário de Leopoldo Batista de Souza relacionada à cobrança dos títulos do Bradesco.
A Procuradoria ressalta que Maria do Socorro, desembargadora ré na Faroeste, integrou a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia com o então desembargador Clésio denunciado por venda de decisão judicial. "Diversos foram os contatos entre investigados da Operação Faroeste, nesse interregno, o que demonstra a possível existência de ambiente propício para monitoramento e obstaculização de qualquer tipo de investigação, cujos efeitos podem recair sobre criminosos que operam na Justiça baiana", aponta o Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA
A reportagem busca contato com a SSP-BA. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA OS CITADOS
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.
