PGR estuda recorrer de decisão de Marco Aurélio que abriu caminho para Lula

PGR estuda recorrer de decisão de Marco Aurélio que abriu caminho para Lula

Caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidir sobre eventual recurso durante o plantão do tribunal

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

19 Dezembro 2018 | 15h31

Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 19, que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”, mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”. diz a nota da PGR.

Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

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