A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o procurador-geral da Confederação Suíça, Michael Lauber, fecharam uma declaração conjunta em que se comprometem a fortalecer a cooperação jurídica no combate à criminalidade internacional. O documento prevê a definição de estratégias em comum e o compartilhamento de informações e experiências, com o objetivo de enfrentar crimes que afetam os dois países, sobretudo relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção, informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Antes da assinatura do documento, nesta segunda, 8, Raquel destacou que o auxílio mútuo entre o Ministério Público Federal brasileiro e as autoridades de diversos países, especialmente da Suíça, tem sido decisivo para o combate à corrupção.
"A troca constante de informações e provas permitiu que fossem descortinados esquemas criminosos que causaram prejuízos bilionários aos cofres públicos, no Brasil e no exterior", afirmou a procuradora.
Ela disse que a cooperação mútua 'também tem sido importante para a extradição de envolvidos em crimes e decisiva para a recuperação de ativos'.
Segundo Raquel, apenas no ano passado, o Ministério Público Federal apresentou 117 pedidos de cooperação jurídica a 34 países, para subsidiar as investigações da Lava Jato, e instaurou 276 procedimentos internos para atender demandas de 27 países.
Para a PGR, 'diante da dinâmica cada vez mais organizada dos grupos criminosos que desviam recursos públicos, a cooperação entre os órgãos de investigação dos diferentes países do mundo é fundamental para reunir provas das infrações, identificar os responsáveis, denunciá-los e assegurar que sejam julgados pela Justiça'.
Como forma de melhorar a articulação com outros países, Raquel defendeu a criação de equipes conjuntas de investigação e lembrou que, em novembro do ano passado, foi criado no MPF o Grupo Executivo para o Combate à Corrupção Transnacional.
O Grupo é formado por integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e da força-tarefa Lava Jato.
Na semana passada foi lançado o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), que possibilita o acompanhamento em tempo real do cumprimento das cláusulas dos acordos de delação premiada firmados com a Procuradoria-Geral, por 216 investigados.
Desse total, 17 relatam fatos ocorridos na Suíça, que envolvem cerca de R$ 190 milhões em multa.
O procurador-geral suíço destacou a importância de fortalecer o apoio mútuo entre as autoridades dos diferentes países para combater crimes financeiros transnacionais.
"A cooperação jurídica internacional é hoje uma ferramenta chave para a nossa estratégia de investigação e, para isso, é preciso entender as diferenças entre os sistemas jurídicos dos países com os quais cooperamos", destacou.
Ele ressaltou a importância de se garantir atuação independente ao Ministério Público, e defendeu a formação de equipes conjuntas de investigação e o intercâmbio espontâneo de informações, baseado na confiança mútua entre as instituições dos diferentes países.
Michael Lauber ressaltou que o Brasil é um dos principais parceiros da Suíça em termos de auxílio jurídico para o combate à lavagem de dinheiro.
Segundo ele, como fruto da cooperação nos casos Petrobrás e Odebrecht, o Ministério Público Federal em Berna já analisou cerca de 800 transações bancárias suspeitas. Estão sob análise 70 procedimentos criminais envolvendo casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, cerca de 350 milhões de francos suíços já foram restituídos ao Brasil.
Lava Jato
Desde que a Lava Jato teve início, em 2014, a Suíça foi o país que mais cooperou com o Brasil para o andamento das investigações.
Ao todo, foram 214 pedidos de cooperação ativos e passivos entre o Ministério Público dos dois países.
Do total de demandas internacionais por auxílio jurídico feitas pelo Brasil a 51 países, com o intuito de subsidiar as investigações (334), um terço (105) foi destinado ao MP suíço.
No mesmo período, o país europeu enviou ao MPF brasileiro 109 pedidos de cooperação relativos à Lava Jato, o que corresponde a quase um quarto de todas as solicitações recebidas pelo Brasil, de 39 países.
