A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda, 1 pela soltura do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) mediante uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar está preso desde o dia 16 de fevereiro por publicar vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar. A detenção foi ainda validada pela Câmara dos Deputados.
A peça elaborada pela PGR reitera manifestação enviada à Corte no dia seguinte à prisão, quando uma denúncia foi apresentada contra Daniel Silveira. Na ocasião, a Procuradoria destacou a 'periculosidade' de Silveira, que na gravação em que ameaçou os ministros afirmou estar 'disposto a matar, morrer, ser preso'.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos - o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão de Silveira, pediu nova manifestação da PGR após 'ocorrência de diversos fatos supervenientes' à denúncia.
O ministro listou episódios como a discussão do parlamentar com uma agente da Polícia Civil no Instituto Médico Legal (IML) do Rio, declarações a manifestantes na porta do Batalhão e a descoberta de dois celulares na cela do deputado na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Segundo relatório da PF, Daniel Silveira se recusou a fornecer as senhas dos aparelhos para perícia.
Na nova manifestação, a PGR aponta que o uso de tornozeleira e a proibição de Daniel Silveira de se aproximar das dependências do Supremo seriam suficientes para evitar novas ocorrências. O monitoramento valeria para sua residência em Brasília e para a Câmara dos Deputados, onde trabalha. Por não atrapalhar o mandato, a imposição da cautelar também não precisaria ser avaliada pela Casa.
"Embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado, esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências, bem como a inobservância, em prejuízo dele próprio, dos deveres previstos no art. 39 da lei de execução penal, e das obrigações legais inerentes ao seu estado", anotou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Em relação à apreensão dos celulares, o vice-PGR apontou que ainda é necessário esclarecer o caso, mas que ele não é suficiente para justificar a prisão. "Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere", apontou.
Segundo o Estadão apurou, a apreensão dos aparelhos celulares repercutiu mal entre integrantes do STF e da PGR. A PF abriu um inquérito para investigar o caso. Pessoas que acompanham as investigações avaliam que a perícia nos aparelhos celulares pode revelar se Silveira, que foi policial militar do Rio, tem algum envolvimento com grupos de milicianos. A análise também poderá demonstrar a relação do deputado com o presidente Jair Bolsonaro e com dirigentes partidários.
Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, no dia 16, ao divulgar vídeo com ataques e ofensas a integrantes do STF e, ainda, com apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar. A ordem de prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte um dia depois. Na sexta-feira passada, por 364 votos a 170, a Câmara manteve a decisão.
Na denúncia apresentada contra o parlamentar, a PGR listou três vídeos recentes em que Silveira praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Segundo Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.
Procurado pela reportagem, o advogado de Silveira, Maurizio Spinelli, informou apenas que protocolou junto ao STF as 'representações pertinentes até o momento', mas que prefere não dar detalhes, por uma questão de estratégia.
