Ao comentar a manifestação do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, contra a abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República afirmou nesta terça, 11, que 'aplica-se o direito avaliando fatos e provas'.
Em nota, a PGR sustentou que os elementos de prova sobre os cheques estão em poder do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ainda não foram remetidos à PGR. "Isso significa que o MPRJ entendeu que não há indícios de crime praticado por autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal", diz o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, 'nada impede que as investigações, na origem, possam prosseguir'.
Datado da última quinta, 6, o parecer de Aras foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma notícia-crime formalizada no tribunal cobrando um inquérito para apurar a origem dos depósitos. O documento atribuía ao presidente Jair Bolsonaro suposto crime de peculato.
"Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", escreveu Aras no parecer.
Ao reforçar o posicionamento do PGR, a Procuradoria sustentou ainda que a representação foi 'formulada por um cidadão que já representou contra centenas de autoridades da República'. Na avaliação do MPF, o documento apresentava 'a descrição de supostos fatos sem o devido acompanhamento das provas'.
