PGR diz que laudo da PF sobre autenticidade de mensagens da Lava Jato invalida uso de diálogos como provas

Laudo da Polícia Federal concluiu que não é possível confirmar a autenticidade das conversas entre integrantes da força-tarefa; Ao Supremo, Procuradoria defende trancamento de inquérito do STJ contra procuradores

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

14 de abril de 2021 | 05h00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que laudo elaborado pela Polícia Federal sobre a impossibilidade de confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da Lava Jato invalida o uso dos diálogos como provas em investigações. A manifestação reforça ao STF a necessidade de barrar o inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, contra a força-tarefa.

Documento

Como mostrou o Estadão, o ofício de quatro páginas assinado pelo delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da PF, aponta que as conversas dos procuradores ‘não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar a alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados nos servidores do aplicativo Telegram’.

O laudo também foi reconhecido pelo juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, conforme mostrou o Estadão nesta terça, 13. Em decisão, o magistrado citou o documento para negar acesso de procuradores e alvos da Lava Jato ao acervo da Operação Spoofing.

Ao Supremo, a PGR afirmou que o parecer confirma que ‘é tecnicamente impossível atestar a integridade’ do material apreendido na Spoofing. A Procuradoria reforça que o laudo da PF indica apenas duas possibilidade de confirmar a autenticidade das conversas: seja na consulta aos servidores centrais do Telegram ou no histórico dos dispositivos dos próprios procuradores.

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Paraná, Deltan Dallgnol. Foto: Felipe Rau / Estadão

“Contudo, as vítimas dos hackers, por questão de segurança e seguindo orientação institucional, apagaram os conteúdos então armazenados; e acessar os ‘servidores centrais da empresa mantenedora do aplicativo Telegram’ não é um caminho faticamente viável nos dias atuais”, escreveu o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá.

As conclusões da PF turbinaram os argumentos da PGR para travar inquérito aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, contra suposta intenção da Lava Jato em investigar, sem autorização, a movimentação bancária de ministros da Corte.

O principal argumento da Procuradoria é que a investigação é ilegal por ter sido aberta com base em provas obtidas por meio ilícito, no caso, diálogos hackeados. A PGR diz ainda que o inquérito está carregado de ‘vícios’ por ter sido instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo presidente do STJ.

No último dia 30, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender a tramitação do inquérito até a Corte formar um entendimento se a investigação deve ou não continuar. Não há data para esse julgamento ocorrer.

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