A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no inquérito aberto para apurar se ele recebeu propina de R$ 1 milhão da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato.
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Leia a manifestação da PGREm julho, a Polícia Federal concluiu a investigação e defendeu o indiciamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O delegado Vinicius Venturini apontou que o pagamento foi uma 'contrapartida' pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.
Em manifestação enviada ao tribunal, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da PGR.
"Assim, o ato de indiciamento em inquérito que apura suposta infração cometida por parlamentar federal realizado por autoridade policial é absolutamente nulo, com manifesta violação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho do documento.
A subprocuradora também comunicou que vai pedir uma investigação para verificar se o delegado da PF cometeu crime de abuso de autoridade.
O senador nega irregularidades e diz ter sido vítima de uma 'devassa' sem que tenham sido encontrados indícios de crimes.
