PGR diz ao Supremo que Bolsonaro não cometeu crime no 7 de Setembro e atribui discurso a ‘arroubo de retórica’

PGR diz ao Supremo que Bolsonaro não cometeu crime no 7 de Setembro e atribui discurso a ‘arroubo de retórica’

Vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros avalia que não houve 'emprego de violência ou de ameaça' por parte do presidente

Rayssa Motta

05 de novembro de 2021 | 21h02

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira, 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê crime do presidente Jair Bolsonaro pelos discursos golpistas no feriado de 7 de Setembro.

Documento

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para quem a conduta do presidente não passou de ‘arroubo de retórica’.

“Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, escreveu no documento enviado ao STF.

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A manifestação foi enviada em uma notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imputa a Bolsonaro os crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes. O vice-presidente da CPI da Covid também pediu uma investigação sobre o financiamento das manifestações organizadas em São Paulo e Brasília no feriado da Independência. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro deu um ultimato ao presidente do STF, Luiz Fux, para que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes, ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica. Em seguida, recuou dos ataques e aconselhado por seu antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que as declarações foram feitas no ‘calor do momento’.

Além do pedido ao STF, existe uma frente de apuração em curso no Tribunal Superior Eleitoral que investiga se políticos e empresários financiaram as manifestações antidemocráticas convocadas pelo governo federal no 7 de setembro. A investigação foi aberta com base em um vm vídeo que circulou nas redes sociais mostrando um dos organizadores da caravana bolsonarista distribuindo camisetas e notas de cem reais aos apoiadores que compareceram ao ato em São Paulo.

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