O Ministério Público Federal se manifestou contra pedido do ex-deputado Eduardo Cunha para que petição para investigar a distribuição de R$ 30 milhões a deputados em apoio à candidatura do ex-parlamentar à Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014, seja enviada à Justiça Eleitoral. Em parecer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, defende que a apuração deve seguir perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que envolve supostos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro praticados por parlamentar federal.
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A manifestação de Lindôra
A petição foi elaborada com base na delação premiada da J&F. De acordo com os colaboradores, as propinas foram pagas por meio de doações eleitorais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais fictícias. Planilhas anexadas à colaboração detalham as transferências de propina.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
A defesa do ex-deputado condenado na Lava Jato interpôs recurso contra decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski que declinou da competência do processo em favor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Justiça Federal do DF.
Segundo os advogados de Cunha, a suposta compra dos votos para a eleição de presidente da Câmara dos Deputados, com recursos transitando por caixa dois, deveria ser processada e julgada pela Justiça Eleitoral.
No entanto, na avaliação de Lindôra, os fatos narrados pelos colaboradores não se amoldam ao crime de caixa dois. "Diversamente do alegado pela defesa, não se comprova que os valores repassados a título de propina visavam subsidiar gastos com campanhas políticas, na verdade tratava-se de vantagem indevida paga aos parlamentares em troca de apoio à candidatura de Eduardo Cunha ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados", diz.
De acordo com a subprocuradora-geral, os repasses de propina eram negócio simulado para encobrir a finalidade de transferência de recurso, que não era outro senão a contrapartida ao seu apoio político para a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados no ano de 2014.
