PGR defende imparcialidade de Sérgio Moro para julgar Lula no caso do sítio de Atibaia

PGR defende imparcialidade de Sérgio Moro para julgar Lula no caso do sítio de Atibaia

Procuradoria-Geral da República afirma que no curso da ação penal do sítio de Atibaia, juiz da Lava Jato 'se manteve imparcial durante toda a marcha processual'

Amanda Pupo/BRASÍLIA

13 Julho 2018 | 17h21

Lula. Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ‘imparcialidade’ do juiz Sergio Moro, ao comandar o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu, no caso do Sítio do Atibaia. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirma o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.

A manifestação é feita dentro de um recurso em que a defesa do ex-presidente afirma que Moro é parcial, tentando retirar o caso das mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal superior. O ministro já negou recursos similares de Lula, que também buscavam reconhecer a suposta imparcialidade de Moro.

O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra os pedidos da defesa de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O subprocurador lembra ao STJ que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, “negou provimento à exceção de suspeição criminal”.

Silva Filho explica que, “inconformado”, o petista apresentou recurso ao STJ, persistindo que seja reconhecida a suspeição de Moro.

“Entretanto, segundo bem assinalado pelas instâncias ordinárias, já foram julgadas improcedentes inúmeras exceções de suspeição apresentadas pelo ora agravante anteriormente, o que, inclusive, autorizaria o não conhecimento do incidente”, destaca o subprocurador.

Segundo ele, “vislumbra-se mero inconformismo” da defesa, que tenta tirar o processo das mãos de Moro. Nele, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso ainda deve ser analisado por Fischer.

O ex-presidente já foi condenado na ação sobre o triplex no Guarujá. Teve a pena decretada na primeira instância e aumentada no segundo grau, pelo TRF-4. Por isso, cumpre pena de 12 anos e um mês desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em junho, o Estadão mostrou que a defesa do ex-presidente já protocolou mais de 70 questionamentos judiciais no âmbito do processo do triplex do Guarujá.

O parecer da PGR foi enviado ao STJ na segunda-feira, um dia após o imbróglio jurídico instaurado no TRF-4, marcado por decisões conflitantes entre Moro, o desembargador Rogério Favreto e o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. O dia acabou com o habeas corpus concedido a Lula por Favreto cassado pelo presidente do tribunal, Thompson Flores.

Mais conteúdo sobre:

Lulaoperação Lava Jato