A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como 'induvidosa censura' a decisão judicial que mandou retirar do ar uma checagem sobre post do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A postagem foi classificada como enganosa pelo projeto Comprova, coalizão de 28 veículos para verificação de desinformação nas redes sociais, por retirar de contexto uma fala do médico Drauzio Varella sobre a pandemia.
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'INDUVIDOSA CENSURA'Em primeira instância, Marcos do Val obteve liminar para obrigar o jornal Folha de S.Paulo a retirar a checagem do ar sob o argumento de que a publicação ofendeu sua 'imagem' e 'honra'. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a decisão. O parlamentar recorreu.
Na manifestação ao Supremo, a PGR afirmou que proibir o conteúdo de ser publicado e determinar sua retirada do ar 'constitui censura não admitida pela Constituição Federal'.
"A determinação de retirada da matéria jornalística da plataforma digital em que veiculada, bem como de retratação e impedimento de republicação da mesma matéria objeto da ação ou de outra que com ela tivesse relação constituem induvidosa censura prévia amparada tão somente na contundência da crítica, outorgando ao Judiciário o papel de censor da opinião jornalística e de intérprete da possível repercussão da notícia nas impressões dos seguidores do Senador da República em sua rede social", frisou o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima.
A checagem do projeto Comprova concluiu que uma postagem do senador era enganosa pois mostrava trechos fora de contexto de uma fala do médico Drauzio Varella de modo a sugerir ironicamente que ele minimizasse a gravidade da crise sanitária. O post enganava ao não informar que o vídeo era antigo e que o médico não só assumiu ter subestimado a doença, como alterou seu posicionamento.
O uso de conteúdos verdadeiros, mas usados fora de contexto para provocar interpretações diferentes das de seu autor, é algo corriqueiro ao se disseminar desinformação, explicou o editor do Comprova, Sérgio Lüdtke. "No caso da postagem do senador, ela tem o poder de confundir as pessoas sobre o comportamento esperado diante dos riscos de contágio. E isso se dá num momento crucial da pandemia em que a população necessita de informação correta e confiável. A autoridade e a capacidade de influência de um senador da República podem dar autenticidade a conteúdos enganosos".
O Comprova é coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O Estadão Verifica, núcleo de checagem do Estadão, integra o projeto.
A checagem do conteúdo postado por Marcos do Val foi publicada pela Folha, pela emissora SBT e pelo portal UOL. Apenas a ação contra o jornal chegou à fase de sentença.
O Estadão Verifica já checou postagens nas quais o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, tiravam o vídeo de Drauzio Varella de contexto.
