O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas e no Pará. Considerado um aliado por integrantes do governo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) vem sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para investigar a responsabilidade das autoridades do governo federal durante a pandemia, que já levou à morte mais de 220 mil brasileiros.
Em outro caso também ligado à pandemia, Pazuello prestou nesta quinta-feira depoimento à Polícia Federal no inquérito aberto pelo STF para investigar se houve omissão no colapso da rede pública de saúde na capital do Amazonas. Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o inquérito tem um prazo de 60 dias para ser concluído.
O procurador-geral da República comunicou ao STF a instauração de uma "Notícia de Fato", um procedimento aberto quando qualquer cidadão aciona o Ministério Público alertando sobre o cometimento de crimes por parte de integrantes da classe política. A apuração preliminar instaurada por Aras é uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar mais à frente à abertura de uma investigação propriamente dita - ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la.
"Uma Notícia de Fato, que a imprensa chama de 'apuração preliminar', é instaurada em todos os casos em que parlamentares, entidades da sociedade civil, cidadãos em geral protocolam uma representação na PGR imputando um suposto fato ilícito a uma autoridade com prerrogativa de foro no STF (presidente, vice, ministros de Estado, senadores, deputados)", disse Aras ao Estadão.
"Para poder analisar preliminarmente os fatos narrados por quem fez a representação, a PGR precisa autuar o documento no sistema eletrônico. É praxe e acontece todos os dias envolvendo as mais variadas autoridades. A partir da Notícia de Fato, o PGR analisa se há elementos para arquivar o caso ou para pedir abertura de inquérito ao Supremo -aí, sim, é uma investigação propriamente dita", acrescentou.
Questionado se o procedimento "não daria em nada", Aras ironizou. "Segundo meus adversários."
Documento
A manifestação de ArasAras enviou uma manifestação ao Supremo informando a abertura da apuração preliminar ao analisar um pedido feito por oito deputados federais do PC do B, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo para a vida ou a saúde de outras pessoas.
Os parlamentares acionaram o Supremo e a PGR, apresentando duras críticas à atuação do chefe do Executivo e à de seu ministro da Saúde, particularmente no enfrentamento da pandemia em Manaus e municípios do Pará. Para os deputados, o colapso da rede pública de saúde, marcado pela falta de oxigênio, poderia ter sido evitado se "medidas mais contundentes tivessem sido tomadas com antecedência". O grupo também acusa o governo federal de propagar a "utilização de medicamentos que não têm eficácia científica", em referência à hidroxicloroquina.
Para os deputados, Pazuello deve ser responsabilizado "em razão de inércia" e Bolsonaro, "por postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde".
"A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", escreveu Aras.
Aras pediu o arquivamento do pedido feito pelos parlamentares do PC do B ao Supremo, sob a alegação de que o caso já está sendo examinado pela PGR.
Três integrantes da PGR ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que Aras adotou um procedimento burocrático, padrão, que marca a primeira fase de uma apuração, conforme previsto em resoluções internas do Ministério Público. Uma fonte do governo, no entanto, enxergou nas movimentações do procurador uma mudança de postura em relação a Bolsonaro. O nome de Aras tem sido ventilado nos bastidores como um dos nomes cotados para a vaga que será aberta em julho no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Aras já abriu outras apurações preliminares contra o presidente. Uma delas foi solicitada por um advogado do Rio que acusou Bolsonaro de apologia de crime e de propagar o novo coronavírus ao incentivar o descumprimento de medidas de isolamento social. O caso acabou arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello em abril do ano passado, após a PGR não identificar "indícios mínimos de prática de crime".
A pedido da PGR, Marco Aurélio Mello também arquivou outra apuração preliminar contra Bolsonaro, após um advogado de São Paulo acusar o presidente da República de infração de medidas sanitárias.
Procurada pela reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que "não comenta sobre processos em cursos".
Depoimento.
Pazuello prestou nesta quinta-feira depoimento à PF no inquérito que investiga se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus. Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto. Pazuello tem negado a omissão. O general já disse que 'fez tudo' para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da PGR.
"Fizemos tudo o que tinha de fazer. Estamos fazendo e vamos continuar fazendo", disse Pazuello no último dia 18, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Na mesma fala, o general negou a lentidão do governo federal para oferecer ajuda e culpou a imprensa: "Tudo é noticiado e apresentado diariamente. Nada disso chega desta forma a nossa população", disse. "Essa é a nossa guerra. A guerra contra as pessoas que estão manipulando nosso país há muitos anos", completou.
