A Polícia Federal, em trabalho com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, abriu nesta quinta-feira, 7, a Operação Torre de Marfim. A ação tem como objetivo apurar aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidos por Fundações de Apoio da Universidade Federal de Santa Catarina.
Esta é a segunda vez este ano que os negócios da UFSC ficam sob suspeita. Em setembro, a PF esteve na Universidade, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, para apurar esquema que supostamente desviou recursos de cursos de Educação a Distância (EaD).
Em nota, a PF informou que cerca de 90 policiais federais e servidores do TCU e da CGU cumprem 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC, sendo 14 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis/SC e Balneário Camboriú/SC.
As investigações da Torre de Marfim tiveram início em 2014 a partir de uma comunicação feita pelo gabinete da Reitoria da UFSC. Instruída com nota técnica e relatórios elaborados pela CGU, o documento analisava aparentes irregularidades em projetos de pesquisa desenvolvidos com uso verbas públicas federais firmados em 2003 e 2004.
Segundo a PF, dentre as irregularidades, os investigadores encontraram indícios de contratações de serviços sem licitação prévia, pagamentos realizados a empresas pertencentes a gestores de projetos, que estariam vinculadas a servidores da Universidade ou das Fundações de Apoio e até mesmo pagamentos efetuados a empresas fantasmas. Dois dos servidores investigados teriam movimentado cerca de R$ 300 milhões em contratos na coordenação de projetos e convênios entre os anos de 2010 a 2017. Durante este período foram identificadas diversas irregularidades quanto à execução orçamentária apontando para o desvio de verbas públicas e para a prática de outros crimes licitatórios.
Também chamou atenção dos investigadores, de acordo com a PF, Um contrato questionado pelo TCU, no qual um servidor aposentado da Universidade, que também foi gestor do projeto e teve sua própria empresa contratada por cerca de R$ 20 milhões, sem licitação.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crime licitatório, peculato, e lavagem de dinheiro, bem como por atos de improbidade administrativa.
O nome Torre de Marfiml faz referência a um afastamento da principal finalidade do mundo acadêmico
A operação tem por objeto um conjunto de irregularidades na administração de recursos educacionais com verbas federais. A PF informou que 'antes de serem levadas à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, essas irregularidades foram auditadas pelos órgãos de controle CGU e TCU'.
"As auditorias geraram recomendações solicitando a correção de práticas administrativas que poderiam levar ao mau uso do dinheiro público, o que não foi atendido pelos administradores", diz a nota.
A UFSC, segundo informações da CGU, é a entidade recordista em recomendações para correção de irregularidades no estado de Santa Catarina, com cerca de 120 recomendações, quase o dobro do segundo colocado.
COM A PALAVRA, O CHEFE DE GABINETE DA UFSC
O chefe de gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina Áureo Moraes declarou que a Instituição 'foi tomada de assalto, absolutamente surpreendida' pela nova incursão da Polícia Federal. Segundo ele, 'não houve o mínimo comunicado prévio'.
"Sabemos apenas o que está sendo veiculado pela mídia, sequer sabemos a quem (a operação) alcança e de que projetos se trata", declarou.
Moraes disse que, provavelmente à tarde, a UFSC poderá se manifestar oficialmente.
Ele esclareceu que a gestão atual assumiu em 2016. "Quando fazem menção a 120 notificações da Controladoria e do TCU é preciso saber a qual gestão isso se refere. Esta é a nossa dificuldade. Fala-se em projetos que datam de muitos anos atrás."
Áureo Moraes assinala, ainda, que os projetos são desenvolvidos por fundações de apoio. "Não é que a Universidade não tenha comprometimento (com a atuação das fundações), tem, mas nos limites das suas atribuições. Tudo isso precisa ser esclarecido, o que é atribuição e o que não é da Univesidade, a qual período se refere a investigação. Antes de 2016 não temos nenhuma ingerência."
O chefe de gabinete é enfático. "O que é pacífico, e poderá constar de uma eventual nota da Universidade a ser divulgada ainda hoje (quinta, 7), é que, de novo, instituições de Estado respeitadas como a UFSC acabam por ter sua imagem abalada e seu ambiente desarmonizado sem que, ao cabo da investigação, fique caracterizada sua responsabilidade (em fatos apontados como ilícitos)."
COM A PALAVRA, UFSC
"A Administração Central da UFSC, por meio da presente nota, torna público seu posicionamento diante de operação policial que promoveu conduções coercitivas de servidores e busca e apreensão em locais do campus Trindade na manhã desta quinta feira, 7 de dezembro.
Não houve, de parte das autoridades envolvidas, qualquer comunicado à instituição quanto à ação levada a cabo na data de hoje, na UFSC e em outros locais;
Não houve, até o presente momento, qualquer notificação formal à instituição, a respeito do objeto das investigações, das pessoas investigadas ou dos motivos da operação;
As menções de que as denúncias teriam sido encaminhadas pela administração da UFSC, conforme consta de algumas notícias veiculadas pela mídia, não se referem oficialmente a nenhuma ação que a atual gestão tenha praticado;
As conduções coercitivas de servidores mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos.
Assim, manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina.
Reafirmamos, por fim, nossa convicção de que todo e qualquer ato que configure irregularidade deva ser rigorosamente apurado, desde que seguidos os princípios da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade."
Administração Central da UFSC
07 de dezembro de 2017
