No pedido que baseou a segunda fase da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal apontou que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mesmo tendo sido vetada pela justiça de assumir o Ministério do Trabalho, passou a ter um "posto de comando" na Secretaria de Relações do Trabalho, 'com evidentes indícios de manipulação e direcionamento de processos de registro sindical'. Investigadores apontam que a petebista integrou a organização criminosa que atuou na Secretaria de Relações do Trabalho.
Os indícios que motivaram a realização de busca e apreensão no gabinete e em dois endereços residenciais da deputada federal foram colhidos após a apreensão do celular do "braço direito" dela na secretaria, Renato Araújo Júnior, preso na primeira fase da operação, no dia 30 de maio. Dois dias depois a PF pediu medidas contra a parlamentar, endossadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro relator Edson Fachin. A relação com Renato, ora chamada de "ingerência", ora de "sociedade", foi uma das constatações dos investigadores.
"O conteúdo das conversas revela que, em que pese ter sido impedida por decisão judicial de tomar posse como Ministra do Trabalho no início do corrente ano, Cristiane Brasil passou a exercer grande influência no órgão. Os diálogos demostram que Cristiane Brasil, mesmo não ocupando formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, foi alçada, na prática, a um posto de comando na Pasta, fortalecendo a estrutura de atuação do 'Subnúcleo PTB'", afirmou a PF ao Supremo.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "a breve análise feita em um dos telefones deste investigado (Renato Araújo) deixou patente a existência de veementes indícios da participação da filha de Roberto Jefferson, a deputada federal Cristiane Brasil, na Organização Criminosa".
Um dos pontos que a PF aponta como graves, mas sobre os quais não é possível ter clareza sobre possível cometimento de crime, é uma mensagem que a deputada copia e cola para o celular de Renato Araújo falando que está sofrendo pressão. A PF suspeita que a mensagem se refere a pagamento de valores acertados anteriormente.
"A análise isolada da mensagem não permite entender o seu contexto, mas o fato de ter sido encaminhada a Renato indica a possibilidade de ser relacionada a propina acertada para manipulação de processos sindicais, devendo tal hipótese criminal ser averiguada após o deferimento das medidas que serão pleiteadas nesta peça (busca e apreensão)", diz a PF.
Autorização. A deputada obteve, nesta quinta-feira, uma decisão favorável do ministro Edson Fachin, que a permitiu a ir a aniversário do pai, Roberto Jefferson, mesmo diante da proibição que ele próprio lhe havia imposto quanto a falar com os demais investigados. O pai é também suspeito de dar ordens executadas no ministério.
Fachin disse que este é um "imperativo e humanamente compreensível dever familiar", e pediu que a PGR opine, em até cinco dias, sobre o alcance das medidas determinadas contra a deputada, que também deseja permissão para se reunir com dirigentes do PTB, como o próprio pai, que é presidente do partido, e Jovair Arantes, que é o líder na Câmara.
"Ebaaaaaaaaaa". Além de direcionar registros de acordo com interesses pessoais, a PF aponta que a deputada trabalhava nos bastidores para reforçar o quadro de servidores do Ministério do Trabalho com integrantes que favoreciam o PTB. Essas movimentações da deputada aconteciam em um contexto em que o núcleo administrativo da organização criminosa estava se reestruturando, segundo a PF. Um "importante reforço" foi o retorno à pasta de Jéssica Capeletti, ligada a Renato.
A PF aponta que Cristiane Brasil trabalhou para isso.
Na troca de mensagens se percebe que, quando Renato Araújo informou da nomeação de Jéssica, a deputada chegou a comemorar. "Jéssica aprovada na Casa Civil !!", disse Renato. "Ebaaaaaaaaaa", respondeu Cristiane Brasil.
Ao pedir para vasculhar endereços da deputada e impedi-la de frequentar o Ministério do Trabalho e falar com demais investigados, a PF apontou que as providências "certamente frearão a ingerência da investigada sobre a SRT". Mesmo assim, o delegado mostrou preocupação de que as atividades criminais praticadas dentro da pasta possam continuar.
"Considerando todo o contexto exposto no tópico precedente, e não sendo viável sequer de se cogitar a decretação de prisão preventiva da investigada, por conta da imunidade formal que goza, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão é a única saída para interromper - ou pelo menos abrandar - a atuação da ORCRIM, que, pelo visto, continuará em atuação mesmo depois do cumprimento das ordens de segregação cautelar e demais medidas expedidas por essa Corte Suprema, com a indicação de novos membros para a ocupação de cargos na SRT, que passarão a atuar sob a regência de CRISTIANE BRASIL", afirmou a PF.
"Pelo visto, continuará em atuação mesmo depois do cumprimento das ordens de segregação cautelar e demais medidas expedidas por essa Corte Suprema, com a indicação de novos membros para a ocupação de cargos na SRT, que passarão a atuar sob a regência de CRISTIANE BRASIL."
O delegado Leo Garrido, no entanto, destacou não 'não é viável sequer de se cogitar a decretação de prisão preventiva da investigada, por conta da imunidade formal que goza'.
COM A PALAVRA, A DEFESA O advogado da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), Luiz Gustavo Pereira da Cunha, afirmou que os diálogos apreendidos no celular do servidor público "não indicam cometimento de crimes, mas, sim, uma relação entre uma parlamentar e um servidor".
"Não existe pedido ou recebimento de dinheiro. E indicações políticas para cargos estratégicos nunca foi crime. A preocupação do delegado da polícia federal não goza de nenhum fundamento, sendo meras e irresponsável insinuações", afirmou.
Sobre o pedido de contato com seu próprio pai, a defesa diz que a decisão do ministro Fachin foi "satisfatória", mas que traz "indiscutível insegurança jurídica", porque o ministro não mencionou "o rol taxativo dos investigados que a parlamentar não pode manter contato".
