PF vê consequências ‘fatais’ de ‘balcão de negócio de vagas’ de medicina da Universidade Brasil

PF vê consequências ‘fatais’ de ‘balcão de negócio de vagas’ de medicina da Universidade Brasil

Ao menos 500 alunos do curso em Fernandópolis teriam obtido o Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES) fraudulentamente nos últimos três anos e prejuízos chegam a R$ 500 milhões

Pepita Ortega

09 de setembro de 2019 | 13h07

Universidade Brasil. Foto: Google Maps / Reprodução

Para deflagrar a Operação Vagatomia na última terça, 3, a Polícia Federal de Jales, no interior de São Paulo, submeteu à Justiça Federal um relatório de 599 páginas apontando o suposto envolvimento de mais de trinta investigados na venda de vagas do curso de medicina da Universidade Brasil, sediada no município de Fernandópolis. Ao solicitar judicialmente ordens de prisão e de busca e apreensão, a PF indicou que haveria um ‘balcão de negócio de vagas ocorrendo sem nenhum tipo de receio’.

O esquema contava com fraudes no ingresso de alunos no curso de Medicina da instituição, na obtenção do Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e na venda irregular de vagas de transferência para os cursos de complementação do exame Revalida – para revalidação de diploma.

Segundo a PF, somente as fraudes no Fies causaram prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

A deflagração da operação se deu a mando do juiz federal Bruno Valetim Barbosa. O magistrado entendeu que havia ‘inúmeros’ indícios de cometimento de crimes e reiteração criminosa. Ele decretou a prisão de 22 investigados, inclusive do empresário José Fernando Pinto da Costa, dono da Universidade Brasil.

A decisão anota que a representação policial destaca a gravidade dos crimes atribuídos ao grupo e indica as consequências para os futuros pacientes dos alunos que compraram as vagas, ‘que evidentemente não têm condições intelectuais e profissionais de atuar como médicos’. “São assustadoras e podem ser fatais.”

Segundo a Procuradoria, as vagas eram negociadas pelo grupo por valores entre R$ 80 mil a R$ 120 mil. A representação policial cita ainda suposta participação de José Fernando Pinto da Costa em uma negociação de três vagas por R$ 600 mil.

Na decisão, o magistrado considerou. “A sociedade brasileira está a pagar indevidamente pelo estudo de profissionais que se formarão sem os conhecimentos técnicos para atendê-la com qualidade. Enquanto isso, alunos, pais, e a suposta organização criminosa se beneficiam, os dois primeiros, por obterem um diploma de médico ou um financiamento público sem merecer, a última, na venda das vagas e dos financiamentos”.

Além das ordens de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 250 milhões em bens e valores dos investigados.

Entre os bens que seriam sequestrados, a decisão lista 50 carros, cinco embarcações e três aeronaves.

Segundo a PF, a entrega de veículos era uma das formas de pagamento pelas vagas.
Quando a operação foi deflagrada, a Polícia Federal indicou que entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade.

Dois vereadores de cidades do interior paulista são citados pela PF na representação à Justiça.

Segundo a representação, o dono da universidade teria determinado a um homem, ‘possivelmente professor’, que aprovasse um aluno que é vereador em Birigui.

Em outro momento, a Polícia indicou que um parlamentar de Fernandópolis buscou ‘bolsa’ para o filho, o que, segundo os investigadores, se tratava da concessão de um Fies fraudulento, ‘pago indevidamente com dinheiro público em favor do filho de um político’.

Segundo a PF, a investigação teve início com base em uma notícia crime apresentada por uma pessoa cujo parente havia sido contatado para que comprasse uma vaga no esquema.

Alguns alunos também relataram o excesso de vagas no campus ao Ministério Público Federal.
As estimativas das investigações indicam que pelo menos 500 alunos do curso de medicina da Universidade Brasil de Fernandópolis tenham obtido o Fies fraudulentamente com a atuação de assessorias educacionais nos últimos três anos.

Segundo a PF, os mesmos alunos ainda devem receber pelo menos outros três anos de parcelas do financiamento.

A representação policial registra ainda ameaças proferidas pelo dono da universidade aos alunos que fizeram as denúncias, além de tentativas de influenciar e intimidar autoridades, destruição e ocultação de provas.

Em um diálogo interceptado pela PF, um empresário, apontado como um dos principais integrantes de uma assessoria educacional envolvida no esquema, classifica José Fernando como ‘gangster’ e ‘quadrilheiro’ e aborda medidas que o então reitor da universidade tomaria em relação às alunas que fizeram a denúncia de excesso de alunos ao Ministério Público Federal – expulsão, fechamento do Centro Acadêmico e etc.

COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE BRASIL

“A Universidade Brasil vem a público para informar a alunos, docentes e funcionários, bem como a toda a comunidade universitária nacional e à população em geral, que suas atividades acadêmicas e administrativas seguirão as rotinas ordinariamente, a despeito dos recentes fatos ocorridos. Solicitações gerais, atendimento aos alunos, bem como o funcionamento de cursos, com aulas regularmente ministradas, continuarão a ocorrer dentro da normalidade em todos os campi.

A instituição de ensino esclarece também que está integralmente à disposição da Polícia Federal, assim como às demais autoridades em todas as esferas, para colaborar com quaisquer investigações e também para prestar todos os esclarecimentos que se façam necessários.”

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

“Em casos de indícios de irregularidades, o MEC irá instaurar processo administrativo para a responsabilização dos envolvidos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, serão aplicadas as penalidades previstas em Lei.

O MEC também se coloca à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para colaborar com a investigação.”

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem tenta contato com os investigados pela operação Vagatomia. O espaço está aberto para manifestação

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