BRASÍLIA - Para tratar do pedido de homologação da delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência na noite desta quinta-feira (17) o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que defendeu da possibilidade de a PF firmar acordos com colaboradores, prevista na lei que regulamenta as delações premiadas.
A audiência, que durou 40 minutos, teve também as presenças do superintendente Regional PF-DF, Élzio Vicente da Silva, e do coordenador do Grupo de Inquéritos Especiais da PF, Josélio Azevedo de Sousa, além de Denisse Dias, chefe do Núcleo de Inteligência PF-DF. Os representantes da PF entraram e saíram pelo elevador privativo e não estiveram ao alcance da imprensa.
O encontro acontece depois de o ministro já ter se reunido pelo menos duas vezes com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que, em sentido oposto, defende a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) para firmar acordos de colaboração, porque a ela cabe apresentar denúncias. O relator desta ação é Marco Aurélio Mello. Mas Fachin se encontra diante da mesma questão porque tem de tomar uma decisão sobre a delação de Duda Mendonça, assinada pela PF. O tema é motivo de disputa entre PF e a PGR nos últimos momentos de Janot como procurador-geral.
O ministro Fachin entende que o ideal o julgamento da ação proposta pela PGR. Mas, enquanto ela não fica pronta para ser julgada, ele estuda enviar uma questão de ordem ao plenário do Supremo, para que a Corte decida sobre a possibilidade. O pedido de homologação da delação de Duda Mendonça chegou ao gabinete do ministro em março. Fachin não deu pistas de qual será o lado que vai atender.
Marco Aurélio Mello, por sua vez, já deixou claro que está a favor do entendimento da PF e contra o da PGR. Após uma reunião com Leandro Daiello e diretores da PF no início de agosto, Marco Aurélio disse à imprensa que "delação nada mais é que um depoimento" e que não se pode impedir um investigado de assumir crimes. "Começa um depoimento frente à polícia, e aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer 'para, para, para, aqui não'?", ironizou Marco Aurélio, na semana passada. "Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria (do plenário do STF). A minha vocês já podem imaginar", afirmou o ministro.
