PF recomenda perda do mandato do presidente da CCJ

PF recomenda perda do mandato do presidente da CCJ

Deputado Arthur Lira (PP-AL) , alvo da Operação Lava Jato, e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), teriam recebido 'vantagens indevidas' do esquema de corrupção da Petrobrás

Redação

01 de setembro de 2015 | 16h40

Arthur de Lira. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Arthur Lira (à direita). Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Atualizada às 17h37

Por Andreza Matais, Talita Fernandes e Julia Affonso

BRASÍLIA – A Polícia Federal recomendou o afastamento do mandato do deputado Arthur Lira e do seu pai, o senador Benedito de Lira, ambos do PP de Alagoas, em relatório que concluiu pelo envolvimento dos dois políticos em esquema de corrupção da Petrobrás. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados, pode onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.

É o primeiro relatório conhecido da Operação Lava Jato em que a PF representa pelo afastamento dos cargos de deputado e senador. A justificativa é o artigo 319 de Código de Processo Penal, inciso VI que prevê a possibilidade de suspensão do exercício de função pública “quando houver justo receio de sua utilização para prática de infrações penais”. A informação foi antecipada ontem pelo portal Estado.com.

O pedido de afastamento será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos inquéritos da Lava Jato envolvendo pessoas com prerrogativa de foro. Conforme a PF, os dois políticos podem estar usando os cargos para se beneficiar, o que justificaria a perda dos mandatos.

A procuradoria geral da República deve encaminhar ainda nesta quarta-feira denúncia contra os dois congressistas.

Os dois políticos são acusados pela PF de receber vantagens indevidas de obras tocadas pela Petrobrás por meio de doação oficial de campanha e pagamento de dívidas eleitorais. Três dos alvos da Lava Jato – Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Ricardo Pessoa – contaram em delação premiada que eles recebiam “quantias periódicas indevidas, oriundas do pagamento de propinas por empresas que tinham contratos com a Petrobrás” na diretoria de Abastecimento que era controlada pelo PP. ‘

Youssef contou que uma dívida de campanha de Arthur Lira no valor de R$ 200 mil foi paga pelo esquema da Petrobrás e que o deputado tinha conhecimento da origem do dinheiro.  Parte do relatório da PF, incluindo a que recomenda o afastamento dos mandatos,  tramita em segredo de Justiça por conter trechos da delação do empresários Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

 

COM A PALAVRA, A DEFESA:

Em nota, o senador Benedito de Lyra disse que “não tem envolvimento com essas pessoas nem malfeitos. O relatório da investigação comete um equívoco, pois tem como referência uma doação declarada na prestação de

contas da campanha eleitoral de 2010. O senador aguarda serenamente a decisão do STF. ”
O deputado Arthur Lira disse, também em nota, que todas as doações recebidas para a sua companha eleitoral são lícitas, assim como a origem dessas doações. Lira afirma não ter envolvimento com nenhum tipo de ilicitude. “Não se trata de um indiciamento, e sim da entrega do relatório final da investigação da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, que o encaminhará ao Ministério Público Federal.”

A defesa do deputado disse, ainda, ao Estado que considera a medida de pedido de afastamento como “descabida por não existirem fundamentos e por não estarem previstas em lei”, afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini.

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