PF prende secretário-executivo da Pesca

PF prende secretário-executivo da Pesca

Agentes fizeram uma busca e apreensão na Pasta durante a deflagração da Operação Enredados; superintendente do Ibama em Santa Catarina também foi preso

Andreza Matais e Julia Affonso

15 Outubro 2015 | 08h42

Ministério da Pesca foi alvo de busca e apreensão da PF. Foto: André Dusek/Estadão

Antigo Ministério da Pesca, atual secretaria da Pesca, foi alvo de busca e apreensão da PF. Foto: André Dusek/Estadão

Atualizada às 16h06

A Polícia Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira, 15. Agentes fizeram uma busca e apreensão no edifício da atual Secretaria da Pesca durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

Também foi preso o superintendente do Ibama, em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes. Ele era o número 1 da instituição no Estado. Entre os que foram levados para prestar depoimento e liberados no mesmo dia está Claudia Gana, chefe de gabinete do ex-ministro da Pesca Helder Barbalho (PMDB-PA).

Os funcionários do antigo Ministério ficaram do lado de fora do prédio, esperando a PF finalizar as buscas no edifício.

Clemerson José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.

“A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados”, informa a PF, em nota.

Foram emitidos 19 mandados de prisões e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais cumprem os mandados.

O Ministério era comandado por Hélder Barbalho, herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).

O ex-ministro da Pesca disse a interlocutores que não foi ele quem nomeou os investigados. Helder Barbalho disse ao Estado que “apoia integralmente as investigações e acha que quem tiver cupla comprovada deve ser punido”.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

“Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais”, diz nota da PF.

De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

“Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros”, informa a PF.

COM A PALAVRA, O IBAMA:

“A Polícia Federal (PF) e o Ibama realizaram operação conjunta na manhã desta quinta-feira (15/10) para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Superintendência do Ibama em Santa Catarina, causando graves danos ambientais também em outros Estados. Dois servidores do Ibama foram presos sob acusação de integrar o grupo, entre eles o superintendente em Santa Catarina. A presidente do Instituto, Marilene Ramos, determinou a exoneração imediata do superintendente, que estava no cargo desde 26 de fevereiro de 2014. Também foi determinada uma correição extraordinária na superintendência, que será coordenada pela Corregedoria do Ibama em Brasília, para rever todos os atos que estão sob suspeita.

A investigação para apurar a ocorrência de fraudes no ramo do comércio atacadista de pescados, que resultou na Operação Enredados, começou no fim de 2014. A colaboração do Ibama com a Polícia Federal envolveu levantamento de informações de inteligência, ações de fiscalização em embarcações pesqueiras, entrepostos de pesca e no transporte de pescado.

Foram constatadas infrações ambientais como pesca de espécies ameaçadas de extinção, pesca em áreas ou períodos proibidos, pesca sem Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira ou em desacordo com a legislação e comercialização de pescados sem origem ou provenientes da pesca ilegal. Os principais suspeitos são servidores públicos ligados ao MPA e ao Ibama, além de representantes de sindicatos e proprietários de embarcações.

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e/ou advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões para a pesca industrial emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca sem observância dos requisitos legais.

A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF compilou dados de inteligência policial, de autuações aplicadas pelo Ibama e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. A investigação identificou ilícitos como pesca ilegal e fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, além das ramificações no MPA e no Ibama.

Foram apreendidas durante a operação espécies ameaçadas de extinção cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-Fina, Tubarão Anjo e Raia Viola. Ao longo da investigação, 1.200 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens realizadas em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas ocorreram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps).

Foram lavrados 50 autos de infração ambiental, totalizando R$ 20 milhões. A identificação e caracterização de grande parte das infrações ambientais ocorreu por meio da análise de dados de embarcações pesqueiras rastreadas. Somente para a safra 2015 da tainha, o valor estimado para a degradação ambiental causada pela concessão de certificados fraudulentos é de R$ 1,43 bilhão.

“Foi a maior operação de combate à pesca ilegal realizada no país. Esse trabalho é importante não só para a proteção da biodiversidade brasileira, mas também para a sustentabilidade do setor pesqueiro, porque pune quem trabalha ilegalmente e permite que o trabalhador que cumpre a legislação possa competir no mercado”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que participou da entrevista coletiva na sede da PF no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (15/10).

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama participaram da Operação Enredados. Foram expedidos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

A área ambiental do governo federal está entre as que mais punem servidores por desvio de conduta, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Nos últimos dez anos, o Ibama demitiu 184 servidores.”

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